Cumprimento de sentença 0800112-80.2016.8.14.0010 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800112-80.2016.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALOIS DANNINGER em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 02:49

Juntada de identificação de ar

28/03/2024, 08:33

Decorrido prazo de FELIPE BRITO TAVARES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 07:33

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe todos qualificados. Consta dos autos que restaram infrutíferas o resultado da penhora online no sistema sisbajud e renajud. Devidamente intimada para dar prosseguimento à execução com a indicação de bens passíveis de penhora, a exequente quedou-se inerte. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO De lege lata, assim dispõe a lei 9.099/95 no § 4º do artigo 53, in verbis: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ademais, a extinção da execução só produzirá efeitos quando declarada por sentença. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO por sentença, a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, com fulcro no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Extinção que não faz coisa julgada. Há a possibilidade, enquanto não decorrido o prazo prescricional, da retomada da fase de cumprimento de sentença se o exequente indicar bens à penhora. Intimação das partes. Após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição. Breves/PA, data registrada nos sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

05/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 14:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/03/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 10:31

Juntada de Certidão

01/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de ALOIS DANNINGER em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:42

Decorrido prazo de ALOIS DANNINGER em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:42

Juntada de identificação de ar

22/01/2024, 08:01

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 12:09

Despacho

•23/12/2023, 13:49

—

Decorrido prazo de ALOIS DANNINGER em 03/04/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de FELIPE BRITO TAVARES em 20/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALOIS DANNINGER em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALOIS DANNINGER em 09/02/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

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