Execução de Título Extrajudicial 0803198-80.2023.8.14.0053 - TJPA

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 01:37

Decorrido prazo de DSC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 25/06/2024 23:59.

13/07/2024, 19:52

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:25

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 10:24

Publicado Sentença em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803198-80.2023.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: DSC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Endereço: SANTA MARIA, 580, CENTRO, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 | Advogado do(a) EXEQUENTE: ALFREDO ALVES RODRIGUES JUNIOR - PA24225 REQUERIDO (A)S: Nome: P H G DA SILVA DROGARIA LTDA Endereço: AV ANTONIO MARQUES RIBEIRO, 1117, CENTRO, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, sob o rito da lei 9.099/1995, movida por DSC Distribuidora de Medicamentos LTDA em face de P H G da Silva Cardoso. A decisão de ID 110182767 ordenou a intimação da exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovasse seu enquadramento como Empresa de Pequeno Porte (EPP), sob pena de indeferimento da inicial. A certidão de ID116166438 informou que transcorreu o prazo in albis. Esse é o relato. Decido. Assim, verifica-se que a parte autora não cumpriu a determinação, deixando de adequar a inicial aos ditames dos artigos 319 e 320 do CPC. ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO na forma do art. 485, inc. I, Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente em custas processuais. Sem honorários advocatícios, considerando que não houve citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aguarde-se o prazo recursal. Após, certifique-se e arquive-se, observando as formalidades legais. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/06/2024, 10:20

Juntada de Certidão

07/06/2024, 10:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/06/2024, 08:41

Indeferida a petição inicial

24/05/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 12:42

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de DSC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 07:16

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803198-80.2023.8.14.0053. EXEQUENTE: ALFREDO ALVES RODRIGUES JUNIOR - PA24225 POLO PASSIVO: Nome: P H G DA SILVA DROGARIA LTDA Endereço: AV ANTONIO MARQUES RIBEIRO, 1117, CENTRO, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Liquidação / Cumprimento / Execução] POLO ATIVO: Nome: DSC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Endereço: SANTA MARIA, 580, CENTRO, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 Advogado do(a) INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove seu enquadramento como Empresa de Pequeno Porte (EPP), considerando sua receita bruta, na forma do art. 3º, inc. II, da lei complementar 123/2006, sob pena de indeferimento do processamento do feito pelo rito do juizado especial. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONCALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

05/03/2024, 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:17

Determinada a emenda à inicial

04/03/2024, 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/11/2023, 11:10

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 11:10

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DSC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 25/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/06/2024

Publicado Sentença em 11/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DSC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 20/03/2024 23:59.

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