Embargos de Declaração Cível 0803245-26.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 45.034,62

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém JE · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Max Ney do Rosario Cabral

Partes do Processo

JOGLI RABELO LEITAO

CPF

Autor

EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA

CNPJ

Reu

SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON JOSE DUARTE DA SILVA

OAB/PA 12847·CPF·Representa: Autor

JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP 155277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/04/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 09:12

Decorrido prazo de JOGLI RABELO LEITAO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOGLI RABELO LEITAO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de carta

11/04/2025, 13:50

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:22

Expedição de Carta.

21/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2025, 17:27

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/04/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 09:12

Decorrido prazo de JOGLI RABELO LEITAO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOGLI RABELO LEITAO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A. em 14/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/03/2025, 17:27

Acórdão

•02/12/2024, 10:30

15/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de carta

11/04/2025, 13:50

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:22

Expedição de Carta.

21/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2025, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2025, 14:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/02/2025, 09:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/02/2025, 08:47

Decorrido prazo de JOGLI RABELO LEITAO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:46

Decorrido prazo de EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:46

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A. em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOGLI RABELO LEITAO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOGLI RABELO LEITAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOGLI RABELO LEITAO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:13

Juntada de Certidão

08/01/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:05

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:27

Expedição de Carta.

17/12/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:27

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/12/2024, 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 16:41

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 01:03

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JOGLI RABELO LEITAO - CPF: 683.919.272-53 (RECORRENTE)

02/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de carta

02/12/2024, 08:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2024, 14:41

Cancelada a movimentação processual

28/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 09:36

Recebidos os autos

19/09/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 12:32

Decisão

•18/09/2024, 17:01

Sentença

•20/08/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 13:21

Decisão

•01/03/2024, 16:36