Execução de Título Extrajudicial 0891249-36.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 51.884,88

Órgão julgador

6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO AGUA CRISTAL

CNPJ

Autor

CONDOMINIO AGUA CRISTAL

Terceiro

AUTO POSTO MINOTAURO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO COSTA AFFONSO

OAB/PA 27837·CPF·Representa: Autor

DANIEL PETROLA SABOYA

OAB/PA 27333·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGUA CRISTAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGUA CRISTAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de AUTO POSTO MINOTAURO LTDA - EPP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGUA CRISTAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 23:26

Decorrido prazo de AUTO POSTO MINOTAURO LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 23:08

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:52

Juntada de certidão

12/02/2026, 09:50

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 14:00

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:16

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGUA CRISTAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGUA CRISTAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de AUTO POSTO MINOTAURO LTDA - EPP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGUA CRISTAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 23:26

Decorrido prazo de AUTO POSTO MINOTAURO LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 14:16

Decisão

•25/06/2025, 13:12

03/03/2026, 23:08

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:52

Juntada de certidão

12/02/2026, 09:50

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 14:00

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO MINOTAURO LTDA - EPP em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de AUTO POSTO MINOTAURO LTDA - EPP em 02/07/2025 23:59.

14/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:29

Publicado Decisão em 27/06/2025.

07/07/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 03:49

em cooperação judiciária

03/07/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:12

em cooperação judiciária

25/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:58

Decorrido prazo de AUTO POSTO MINOTAURO LTDA - EPP em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:17

Juntada de mandado

20/03/2025, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 08:30

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 10:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGUA CRISTAL em 03/02/2025 23:59.

09/02/2025, 04:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO MINOTAURO LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:44

Decorrido prazo de AUTO POSTO MINOTAURO LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.

25/12/2024, 03:10

Publicado Notificação em 12/12/2024.

20/12/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 21:22

Juntada de Alvará

13/12/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:35

Publicado Decisão em 26/11/2024.

29/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 13:31

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 16:22

Publicado Decisão em 29/10/2024.

31/10/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGUA CRISTAL em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 18:08

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:00

Decorrido prazo de AUTO POSTO MINOTAURO LTDA - EPP em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:51

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 02:38

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0891249-36.2022.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte exequente requereu que seja enviado ofício à 4ª Vara Federal Criminal da SJ/PA para que seja reservado o valor do débito supracitado da arrematação, e que este seja depositado nos autos da presente Execução de Título Extrajudicial, para fins de quitação integral do débito (ID 104779951). Analisando-se os autos, verifica-se que a parte exequente informou que o bem imóvel objeto das taxas condominiais foi a leilão nos autos da ação criminal de nº 1033403-77.2021.4.01.3900, em trâmite na 4ª Vara Criminal Federal da SJ/PA. Todavia, por se tratar de obrigação propter rem, a parte exequente não informou quem seria o novo titular do bem, a fim de que figure no polo passivo da presente ação e possa exercer o contraditório e ampla defesa. Ademais, não houve ainda a citação da executada AUTO POSTO MINOTAURO LTDA – EPP. Diante disso, intime-se a parte exequente a fim de que comprove que houve o leilão do imóvel objeto dos autos, juntando a decisão judicial proferida nos autos da ação criminal de nº 1033403-77.2021.4.01.3900, em trâmite na 4ª Vara Criminal Federal da SJ/PA, bem como informe quem foi arrematante, a fim de que figure no polo passivo da presente ação, no prazo de 15 dias. Apenas com o cumprimento da referida diligência será possível a penhora no rosto dos autos. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

05/03/2024, 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:42

Conclusos para decisão

06/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/03/2023, 12:31

Juntada de Certidão

29/03/2023, 12:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/02/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/11/2022, 12:38

Juntada de relatório de custas

24/11/2022, 11:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/11/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:04

Cancelada a movimentação processual

23/11/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:59

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:34

Decisão

•22/11/2024, 13:31

Decisão

•25/10/2024, 16:57

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 16:58

Decisão

•04/03/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:02