Agravo em Recurso Especial 0059870-62.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

AFONSO ARINOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO

OAB/PA 6467·CPF·Representa: Autor

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/11/2020, 15:40

Transitado em Julgado em 12/11/2020

15/11/2020, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2020

09/10/2020, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2020, 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2020

08/10/2020, 17:50

Não conhecido o recurso de AFONSO ARINOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

08/10/2020, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/09/2020, 14:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2020, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/09/2020, 10:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2020, 17:50