Execução de Título Extrajudicial 0800209-19.2019.8.14.0061 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800209-19.2019.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 02:56

Decorrido prazo de EDOVIRGENS PEREIRA DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 02:56

Decorrido prazo de IZAILTON PEREIRA DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 02:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/04/2024, 23:20

Juntada de Certidão

05/04/2024, 23:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/04/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024, 13:05

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCURUÍ / PA PROCESSO Nº 0800209-19.2019.8.14.0061 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SENTENÇA Tratam os autos de execução de título extrajudicial. Há nos autos petição na qual informa a integral satisfação da obrigação/débito (ID 97206261). Pagas as custas pendentes, vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Compulsando os autos, verifico que é hipótese de extinção do feito com resolução do mérito. Explico. O artigo 924 do NCPC elenca as hipóteses de extinção da execução e uma delas é a quando a obrigação for satisfeita. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (grifo nosso); IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. A exequente peticionou ao juízo e informou a integral satisfação da obrigação objeto do presente cumprimento de sentença. Sendo assim, nada mais resta a ser feito por este juízo que não a aplicação pura e simples do disposto no artigo 924, II do NCPC até mesmo porque a execução só pode ser extinta por sentença, nos termos do artigo 925 do NCPC. Decido. Posto isso, DECLARO EXTINTA a execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em razão da satisfação da obrigação, assim o fazendo com fundamento no artigo 924, II do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, por seus advogados via sistema, ou via DJE. Tendo os executados dado causa à ação, condeno-os nas custas judiciais e no pagamento de honorários advocatício no percentual de 10% do valor da causa. Após, arquivem-se os presentes autos. Tucuruí, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL DA SILVA MAIA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí-PA ncr

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCURUÍ / PA PROCESSO Nº 0800209-19.2019.8.14.0061 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SENTENÇA Tratam os autos de execução de título extrajudicial. Há nos autos petição na qual informa a integral satisfação da obrigação/débito (ID 97206261). Pagas as custas pendentes, vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Compulsando os autos, verifico que é hipótese de extinção do feito com resolução do mérito. Explico. O artigo 924 do NCPC elenca as hipóteses de extinção da execução e uma delas é a quando a obrigação for satisfeita. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (grifo nosso); IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. A exequente peticionou ao juízo e informou a integral satisfação da obrigação objeto do presente cumprimento de sentença. Sendo assim, nada mais resta a ser feito por este juízo que não a aplicação pura e simples do disposto no artigo 924, II do NCPC até mesmo porque a execução só pode ser extinta por sentença, nos termos do artigo 925 do NCPC. Decido. Posto isso, DECLARO EXTINTA a execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em razão da satisfação da obrigação, assim o fazendo com fundamento no artigo 924, II do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, por seus advogados via sistema, ou via DJE. Tendo os executados dado causa à ação, condeno-os nas custas judiciais e no pagamento de honorários advocatício no percentual de 10% do valor da causa. Após, arquivem-se os presentes autos. Tucuruí, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL DA SILVA MAIA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí-PA ncr

06/03/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDOVIRGENS PEREIRA DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de IZAILTON PEREIRA DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Publicado Sentença em 07/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Expedição de Outros documentos.

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