Execução Fiscal 0065619-89.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0065619-89.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:07

Decorrido prazo de NATALIAS MIRANDA DA COSTA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:13

Juntada de identificação de ar

21/03/2024, 09:03

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0065619-89.2014.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 21 de fevereiro de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:08