Procedimento Comum Cível 0800518-44.2024.8.14.0003 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800518-44.2024.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA LUIZA DE LIMA REQUERIDO(A): Nome: MUNICIPIO DE ALENQUER Endereço: AV F S/N, TES, CAMARA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DESPACHO – MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800518-44.2024.8.14.0003 ASSUNTO: [Gratificação de Incentivo] Vistos, etc; 1. RECEBO a inicial; 2. DEFIRO, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita; 3. Deixo de designar audiência nesse momento, tendo em vista que a conciliação pode se dar durante qualquer fase do processo; 4. CITE-SE a parte Requerida para, querendo, apresentar nos autos proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua citação. Em não havendo proposta, apresentar, no mesmo prazo, a sua contestação, devendo informar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; 5. Após apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar as provas que pretende produzir; 6. Em caso de não haver novas provas, conclusos para julgamento; 7. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO, nos termos do Prov. N°03/2009 da CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. N° 011/2009 daquele órgão correcional; 8. Expeça-se o necessário; 9. Intime-se. Cumpra-se. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24030123485162800000103382506 1 PROCURAÇÃO E CREDENCIAL MARIA LUIZA Procuração 24030123485236500000103382507 2 RG E CPF MARIA LUIZA Documento de Identificação 24030123485305700000103382508 3 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 24030123485373900000103382509 4 CONTRACHEQUE JANEIRO DE 2024 MARIA LUIZA Documento de Comprovação 24030123485430600000103382510 5 PORTARIA DE ADMISSÃO E TERMO DE POSSE MARIA LUIZA Documento de Comprovação 24030123485471100000103382511 6 FICHA FINANCEIRA 1 MARIA LUIZA Documento de Comprovação 24030123485568200000103382512 7 FICHA FINANCEIRA 2 MARIA LUIZA Documento de Comprovação 24030123485671400000103382513 8 SINDALENQUER PROGRESSÃO FUNCIONAL Documento de Comprovação 24030123485770700000103382514 9 Lei Municipal n 047-97 Documento de Comprovação 24030123485828700000103382515 10 ANEXO Lei Municipal 047-1997 1 Documento de Comprovação 24030123485968100000103382516 11 ANEXO Lei Municipal 047-1997 2 Documento de Comprovação 24030123490081500000103382517 12 TABELA DE REFERENCIAS DE PROGRESSÃO 1 LEI 047.97 Documento de Comprovação 24030123490169600000103382518 13 TABELA DE REFERENCIAS DE PROGRESSÃO 2 LEI 047.97 Documento de Comprovação 24030123490242700000103382519 14 RJU - Lei Municipal n 044-97 Documento de Comprovação 24030123490312600000103382520 15 Lei Orgânica Municipal Documento de Comprovação 24030123490429400000103382521 16 Sentença Progressão Funcional 1 Documento de Comprovação 24030123490498500000103382522 17 Sentença progressão Funcional 2 Documento de Comprovação 24030123490530700000103382523 18 Sentença Progressão Funcional 3 Documento de Comprovação 24030123490583000000103382524 19 PORTARIAS DE ENQUADRAMENTO PROGRESSÃO DE ALGUNS SERVIDORES 1 Documento de Comprovação 24030123490611500000103382525 20 PORTARIAS DE ENQUADRAMENTO PROGRESSÃO DE ALGUNS SERVIDORES 2 Documento de Comprovação 24030123490700600000103382526

06/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho em 07/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(44)

legal

Todos os documentos(17)