Execução Fiscal 0825538-84.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.574,44

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PENA REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2025 23:59.

29/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 10:13

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:07

Decorrido prazo de PENA REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de PENA REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:03

Juntada de identificação de ar

23/03/2024, 08:07

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 01:00

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2025 23:59.

29/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 10:13

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 13:49

Decisão

•12/08/2025, 10:13

Decisão

•05/08/2025, 15:02

Decisão

•05/03/2024, 10:40

Decisão

•26/02/2024, 10:40

Decisão

•21/02/2024, 09:32

Despacho

•23/02/2023, 10:48

Despacho

•02/06/2022, 12:07

Despacho

•03/03/2022, 20:53

07/08/2025, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:07

Decorrido prazo de PENA REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de PENA REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:03

Juntada de identificação de ar

23/03/2024, 08:07

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825538-84.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. A pesquisa RENAJUD restou frustrada. Relatório anexo. 2. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 3. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. 4. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 5. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 26 de fevereiro de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 10:40

Conclusos para decisão

26/02/2024, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 09:32

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:01

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:48

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:56

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 09:54

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 09:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 05:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:43

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 12:07

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:29

Juntada de certidão

30/05/2022, 11:29

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 08:51

Decorrido prazo de PENA REPRESENTACOES LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:51

Expedição de Carta.

09/03/2022, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 20:53

Conclusos para decisão

03/03/2022, 20:27

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 19:20