Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800491-37.2023.8.14.0087 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Limoeiro do Ajurú

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE LIMOEIRO DO AJURU

Autor

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

LUCAS DUARTE ALVES

Terceiro

JANDERSON BRITO TAVARES

Terceiro

ISAIAS RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA

OAB/PA 33031·CPF·Representa: Réu

ONIVAL BACHA FIGUEIREDO

OAB/PA 31594·CPF·Representa: Réu

GABRIELA LEAO GONCALVES

OAB/PA 36367·CPF·Representa: Réu

ANDREW MARTINS BARRA

OAB/PA 27914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE LIMOEIRO DO AJURU

Autor

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

LUCAS DUARTE ALVES

Terceiro

JANDERSON BRITO TAVARES

Terceiro

ISAIAS RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

JHEFFERSON BRITO TAVARES

CPF

Reu

LUCAS DUARTE ALVES

CPF

Reu

JANDERSON BRITO TAVARES

CPF

Reu

ISAIAS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE LIMOEIRO DO AJURU

OUTROS_PARTICIPANTES

VALTER FERREIRA TAVARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRAS LIMOEIRO DO AJURU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Informações

01/05/2026, 17:15

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 04/12/2025

05/12/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 15:29

Julgado improcedente o pedido

04/12/2025, 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE em/para 04/12/2025 10:30, Vara Única de Limoeiro do Ajurú.

04/12/2025, 13:49

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:05

Decorrido prazo de JANDERSON BRITO TAVARES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:04

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de VALTER FERREIRA TAVARES em 03/11/2025 23:59.

14/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de JEFFERSON BRITO TAVARES em 03/11/2025 23:59.

14/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2025, 13:31

Todas as movimentações(280)

Juntada de Informações

01/05/2026, 17:15

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 04/12/2025

05/12/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 15:29

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:29

Sentença

•04/12/2025, 14:11

Julgado improcedente o pedido

04/12/2025, 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE em/para 04/12/2025 10:30, Vara Única de Limoeiro do Ajurú.

04/12/2025, 13:49

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:05

Decorrido prazo de JANDERSON BRITO TAVARES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:04

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de VALTER FERREIRA TAVARES em 03/11/2025 23:59.

14/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de JEFFERSON BRITO TAVARES em 03/11/2025 23:59.

14/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2025, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 12:42

Juntada de mandado

10/11/2025, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 11:25

Juntada de mandado

10/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/10/2025, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/10/2025, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 08:46

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 04/12/2025 10:30, Vara Única de Limoeiro do Ajurú.

21/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:15

Desmembrado o feito

21/10/2025, 16:10

Revogado o acordo de não persecução penal de ISAIAS RODRIGUES DA SILVA (REU)

21/10/2025, 15:37

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/09/2025, 20:43

Conclusos para despacho

11/09/2025, 20:43

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 11:19

Juntada de Informações

19/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 18:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/07/2025, 18:22

Conclusos para despacho

28/07/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 11:09

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:50

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de CRAS LIMOEIRO DO AJURU em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de CRAS LIMOEIRO DO AJURU em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de devolução de ofício

03/06/2025, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 10:41

Juntada de Ofício

28/05/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 10:33

Expedição de Carta precatória.

28/05/2025, 10:30

Desentranhado o documento

28/05/2025, 10:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

28/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de diligência

15/05/2025, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:07

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:39

Homologado o pedido

12/02/2025, 11:10

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por LUANA ASSUNCAO PINHEIRO em/para 11/02/2025 09:30, Vara Única de Limoeiro do Ajurú.

11/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de VALTER FERREIRA TAVARES em 27/01/2025 23:59.

06/02/2025, 03:07

Juntada de Petição de diligência

21/01/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 11:06

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de JEFFERSON BRITO TAVARES em 06/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE ALVES em 11/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de JANDERSON BRITO TAVARES em 11/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 12:05

Juntada de mandado

05/12/2024, 12:05

Juntada de mandado

05/12/2024, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 11:56

Juntada de mandado

05/12/2024, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/12/2024, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2024, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:33

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 13:11

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 13:07

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 11/02/2025 09:30 Vara Única de Limoeiro do Ajurú.

21/11/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 16:42

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/10/2024 23:59.

05/10/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2024 11:00 Vara Única de Limoeiro do Ajurú.

04/09/2024, 12:42

Expedição de Informações.

22/08/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 16:12

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/04/2024, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:44

Cancelada a movimentação processual

10/04/2024, 11:35

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 11:47

Decorrido prazo de JEFFERSON BRITO TAVARES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:24

Decorrido prazo de JANDERSON BRITO TAVARES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:24

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE ALVES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 05:34

Juntada de Petição de certidão

15/03/2024, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 19:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/03/2024, 19:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/03/2024, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 19:10

Decorrido prazo de JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 07:49

Decorrido prazo de VALTER FERREIRA TAVARES em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 07:49

Decorrido prazo de GABRIELA LEAO GONCALVES em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 07:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/03/2024, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:08

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2024, 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 23:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2024, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 22:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2024, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 01:58

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800491-37.2023.8.14.0087. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA RÉU(S): REU: ISAIAS RODRIGUES DA SILVA, JANDERSON BRITO TAVARES, JEFFERSON BRITO TAVARES, LUCAS DUARTE ALVES, MARCIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO DATIVO: JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA, ONIVAL BACHA FIGUEIREDO, ANDREW MARTINS BARRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRMB, que delegou poderes ao Servidor no âmbito de suas atribuições para praticar atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04 de setembro de 2024, às 11h00min. Limoeiro do Ajuru, 5 de março de 2024 LISMAR QUEIROZ CARDOSO JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Limoeiro do Ajurú AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A)(S):

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/09/2024 11:00 Vara Única de Limoeiro do Ajurú.

05/03/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 02:40

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

29/02/2024, 07:03

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 16:10

Decorrido prazo de JEFFERSON BRITO TAVARES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 11:30

Conclusos para decisão

16/02/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

11/02/2024, 06:48

Decorrido prazo de JANDERSON BRITO TAVARES em 31/01/2024 23:59.

11/02/2024, 06:48

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

11/02/2024, 06:48

Decorrido prazo de JANDERSON BRITO TAVARES em 31/01/2024 23:59.

11/02/2024, 06:48

Conclusos para decisão

09/02/2024, 23:56

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 23:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/02/2024, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/01/2024, 16:47

Conclusos para decisão

23/01/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 07:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/01/2024, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/01/2024, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 15:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/01/2024, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 08:33

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 08:31

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 08:29

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 08:27

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 08:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/01/2024, 08:03

Recebida a denúncia contra ISAIAS RODRIGUES DA SILVA (INDICIADO)

08/01/2024, 16:18

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 12:28

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de denúncia

06/11/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:11

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:37

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 20:52

Decisão

•21/10/2025, 15:37

Despacho

•15/09/2025, 08:49

Despacho

•12/09/2025, 13:52

Despacho

•28/07/2025, 18:26

Decisão

•17/07/2025, 12:18

Despacho

•06/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:43

Ata de Audiência

•12/02/2025, 11:10

Sentença

•12/02/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:30

Despacho

•05/11/2024, 17:00

Despacho

•06/09/2024, 08:40

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:29

Sentença

•04/12/2025, 14:11

Decisão

•21/10/2025, 15:37

Despacho

•15/09/2025, 08:49

Despacho

•12/09/2025, 13:52

Despacho

•28/07/2025, 18:26

Decisão

•17/07/2025, 12:18

Despacho

•06/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:43

Ata de Audiência

•12/02/2025, 11:10

Sentença

•12/02/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:30

Despacho

•05/11/2024, 17:00

Despacho

•06/09/2024, 08:40

Despacho

•05/09/2024, 12:27

Decisão

•22/04/2024, 16:12

Despacho

•10/04/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:52

Decisão

•04/03/2024, 11:23

Decisão

•16/02/2024, 11:37

Decisão

•16/02/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:50

Decisão

•15/02/2024, 10:47

Decisão

•02/02/2024, 14:06

Decisão

•02/02/2024, 13:41

Decisão

•08/01/2024, 16:18

Decisão

•12/12/2023, 12:37

Decisão

•12/12/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 13:11