Execução de Título Judicial 0800815-72.2023.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 09:22

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 09:21

Transitado em Julgado em 01/04/2024

01/04/2024, 09:20

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SIDNEY MARQUES CAVALCANTE Endereço: TRAVESSA TANCREDO NEVES, 1153, Vila Nova, MEDICILÂNDIA - PA - CEP: 68145-000 EXECUTADO: ROGERIO DUARTE MACIEL Endereço: Rua WD, S/N, HW cimentos, Surubim, MEDICILÂNDIA - PA - CEP: 68145-000 SENTENÇA-MANDADO-OFÍCIO Tratam os autos do pedido de cumprimento de sentença proferida nos autos nº 0800230-20.2023.8.14.0072, ajuizada por SIDNEY MARQUES CAVALCANTE em face de ROGERIO DUARTE MACIEL. É o que basta relatar. Decido. De acordo com a regra do sincretismo processual entabulada no Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença deve ser exercido nos próprios autos onde originalmente tramitou a ação de conhecimento (in casu, o processo nº 0800230-20.2023.8.14.0072), não em autos autônomos como pretende o autor. Nesse diapasão, entendo que a inadequação da via eleita configura ausência de interesse processual, o que impõe a extinção do feito. Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA _________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0800815-72.2023.8.14.0072 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, § 3º, do Código de Processo Civil. Caberá ao autor veicular o pedido de cumprimento de sentença nos autos nº 0800230-20.2023.8.14.0072. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, caput, do CPC. Deixo de fixar honorários advocatícios, por ausência de triangulação da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Medicilândia (PA), data da assinatura eletrônica. NATHALIA ALBANI DOURADO Juíza de Direito Substituta respondendo pela Comarca de Medicilândia

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/02/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 16:42

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 14:07