Execução Fiscal 0001405-26.2013.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2013

Valor da Causa

R$ 113.222,41

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

IBAMA

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

Autor

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

IBAMA

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

Autor

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

SERRARIA UNIAO LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:36

Juntada de Informações

18/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:02

Juntada de identificação de ar

11/04/2025, 08:06

Juntada de identificação de ar

03/04/2025, 08:46

Juntada de identificação de ar

20/03/2025, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2025, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2025, 08:15

Juntada de Certidão

18/03/2025, 08:11

Expedição de Carta precatória.

17/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:51

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:36

Juntada de Informações

18/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:02

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:51

Juntada de identificação de ar

11/04/2025, 08:06

Juntada de identificação de ar

03/04/2025, 08:46

Juntada de identificação de ar

20/03/2025, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2025, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2025, 08:15

Juntada de Certidão

18/03/2025, 08:11

Expedição de Carta precatória.

17/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:51

Juntada de identificação de ar

22/02/2025, 08:04

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:54

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:54

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:54

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:54

Juntada de Informações

07/02/2025, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2025, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2025, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2025, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2025, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2025, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2025, 08:37

Juntada de Ofício

30/01/2025, 08:29

Juntada de Ofício

30/01/2025, 08:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/01/2025, 11:03

Juntada de Certidão

14/01/2025, 11:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/01/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:51

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:23

Juntada de Informações

17/07/2024, 08:20

Expedição de Carta precatória.

08/07/2024, 10:52

Juntada de Informações

08/07/2024, 10:51

Juntada de Informações

08/07/2024, 10:26

Expedição de Carta precatória.

05/07/2024, 08:33

Expedição de Carta precatória.

04/07/2024, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2024, 22:01

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:36

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 17:36

Juntada de Certidão

03/08/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:56

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:12

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 12:59

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:32

Decorrido prazo de SERRARIA UNIAO LTDA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:23

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 09:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001405-26.2013.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0001405-26.2013.8.14.0107 para o sistem

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:32

Processo migrado do sistema Libra

23/11/2021, 14:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00014052620138140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: PROCESSO Nº 5700-40.2011.4.01.3901 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS. - Ação Coletiva: N.

23/11/2021, 13:59

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2021, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2021, 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2021, 12:34

PROVIDENCIAR OUTROS

05/03/2021, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2020, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2020, 09:31

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

07/08/2020, 09:31

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

07/08/2020, 09:27

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

07/08/2020, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2020, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2020, 09:26

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

07/08/2020, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2020, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2020, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2020, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2020, 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200096063038

19/03/2020, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2020, 10:23

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

19/03/2020, 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/01/2020, 08:23

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2019, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2019, 01:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/09/2019, 01:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/09/2019, 01:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/09/2019, 01:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA para : FRANCISCO JUNIOR

28/08/2019, 08:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 02 DE DOM ELISEU, : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA

28/08/2019, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2019, 15:17

CITACAO - CITACAO

21/08/2019, 15:17

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/08/2019, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2019, 15:13

PROVIDENCIAR OFICIO

22/09/2016, 11:10

A SECRETARIA

13/09/2016, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:08

CONCLUSOS

18/08/2016, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2016, 08:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2016, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2016, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2016, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2016, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2016, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2016, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2016, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2016, 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160319178754

09/08/2016, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2016, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2016, 12:11

Remessa

09/08/2016, 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160319171091

09/08/2016, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2016, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2016, 12:10

Remessa

09/08/2016, 12:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Autos remetido à procuradoria da Fazenda Nacional

06/07/2016, 08:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 01 DE DOM ELISEU, : ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ

05/07/2016, 08:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

21/06/2016, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 08:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/06/2016, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2016, 11:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/06/2016, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

28/10/2015, 14:40

A SECRETARIA

23/10/2015, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2015, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2015, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2015, 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 12:03

A SECRETARIA

06/08/2015, 08:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/11/2013, 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2013, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 11:29

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

10/10/2013, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2013, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2013, 08:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2013, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2013, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2013, 13:09

A SECRETARIA

18/07/2013, 11:06

A SECRETARIA

18/07/2013, 11:05

A SECRETARIA

18/07/2013, 11:05

A SECRETARIA

18/07/2013, 11:04

A SECRETARIA

18/07/2013, 11:04

A SECRETARIA

18/07/2013, 11:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/07/2013, 10:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/04/2013, 12:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

15/04/2013, 12:41

Despacho

•29/07/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:19

Despacho

•04/04/2023, 12:56

Decisão

•30/06/2024, 22:01

Decisão

•08/07/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 08:23

Despacho

•18/12/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:02