Embargos de Declaração Cível 0800267-52.2022.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 18.533,27

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Partes do Processo

EMILIO XAVIER BOTELHO

CPF

Autor

VIAJANET

Terceiro

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO

OAB/RS 23170·CPF·Representa: Autor

FABRICIO FACUNDES SILVA

OAB/TO 11118·CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO

OAB/SP 175647·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 147400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:00

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 12:14

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:05

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:00

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 12:14

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Documentos

Decisão

•10/02/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:49

07/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 12:54

Juntada de petição

08/08/2025, 13:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/07/2025, 09:38

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2025/21963

28/05/2025, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para RECURSOS (197)

04/02/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 11:30

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863

18/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:39

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:39

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 04/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/07/2023, 17:08

Juntada de Ofício

24/05/2023, 09:07

Juntada de Ofício

16/05/2023, 10:59

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:58

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para RECURSOS (197)

16/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

03/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de apelação

03/05/2023, 16:56

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: EMILIO XAVIER BOTELHO Requerida: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, pessoa jurídica de direito privado, nome fantasia “VIAJANET”, inscrita sob CNPJ nº 12.337.454/0001-31, e-mail “[email protected]”, com sede à Rua Manoel Coelho, 600 - 1º andar - Centro - CEP 09510-111, São Caetano do Sul – SP. Requerida: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.296.295/0001-60, e-mail “tributario@v Processo nº 0800267-52.2022.8.14.0017

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:17

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2023, 20:20

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 12:08

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 12:07

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

03/10/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 19:57

Juntada de Petição de contestação

23/09/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 09:19

Juntada de identificação de ar

09/07/2022, 06:13

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 09:30

Audiência Conciliação designada para 26/09/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

23/06/2022, 09:28

Audiência Conciliação realizada para 13/06/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

23/06/2022, 09:28

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 09:22

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 11:28

Juntada de Petição de contestação

10/06/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 09:52

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/04/2022 23:59.

09/04/2022, 03:44

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 11:51

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Transporte Aéreo] Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia Audiência: 13/06/2022 11:00 Com base no art. 1º, §3º do Provimento nº 006/200 Intimação - ATO ORDINATÓRIO SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Processo nº 0800267-52.2022.8.14.0017 Nome: EMILIO XAVIER BOTELHO Endereço: Rua Frei Antônio Sallar, 137, Centro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:49

Audiência Conciliação designada para 13/06/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

11/03/2022, 13:49

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

10/02/2022, 14:19

Conclusos para decisão

07/02/2022, 09:39

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 20:37

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:19

Sentença

•12/04/2023, 20:20

Sentença

•14/04/2023, 12:17

Decisão

•12/07/2023, 17:08

Decisão

•13/07/2023, 12:56

Acórdão

•14/07/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:00

Sentença

•03/11/2025, 10:39

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/02/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:19

Sentença

•12/04/2023, 20:20

Sentença

•14/04/2023, 12:17

Decisão

•12/07/2023, 17:08

Decisão

•13/07/2023, 12:56

Acórdão

•14/07/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:00

Sentença

•03/11/2025, 10:39

Sentença

•05/11/2025, 09:25