Embargos de Declaração Cível 0800267-52.2022.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 18.533,27

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Partes do Processo

EMILIO XAVIER BOTELHO

CPF 244.***.***-87

Autor

VIAJANET

Terceiro

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ 12.***.***.0001-31

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:00

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2025, 14:56

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Advogados / Representantes

PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO

OAB/RS 23170•Representa: ATIVO

FABRICIO FACUNDES SILVA

OAB/TO 11118•Representa: ATIVO

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO

OAB/SP 175647•Representa: PASSIVO

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 12:14

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:05

Documentos

Decisão

•10/02/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:19

Sentença

•12/04/2023, 20:20

Sentença

•14/04/2023, 12:17

Decisão

•12/07/2023, 17:08

Decisão

•13/07/2023, 12:56

Acórdão

•14/07/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:00

Sentença

•03/11/2025, 10:39

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