Embargos de Declaração Cível 0830778-59.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

RAFAEL DOS SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

MB & B SERVICOS COMBINADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS AUGUSTO PEREIRA KURIBAYASHI

OAB/PA 29241·CPF·Representa: Autor

HAROLDO TRAZIBULO MATOS GUERRA NETO

OAB/PA 26305·CPF·Representa: Autor

EDNILSON TAPAJOS DA SILVA

OAB/PA 17247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/06/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de MB & B SERVICOS COMBINADOS LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de MB & B SERVICOS COMBINADOS LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 08:21

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:07

Expedição de Carta.

06/05/2025, 08:07

Juntada de Petição de carta

05/05/2025, 01:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2025, 15:17

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/06/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de MB & B SERVICOS COMBINADOS LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de MB & B SERVICOS COMBINADOS LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/05/2025, 14:12

Petição

•14/04/2025, 16:19

30/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 08:21

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:07

Expedição de Carta.

06/05/2025, 08:07

Juntada de Petição de carta

05/05/2025, 01:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2025, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2025, 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de MB & B SERVICOS COMBINADOS LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:51

Decorrido prazo de MB & B SERVICOS COMBINADOS LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:01

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 07:55

Expedição de Carta.

27/01/2025, 07:55

Embargos de Declaração Acolhidos

24/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de carta

25/10/2024, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2024, 15:47

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/06/2024, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:39

Deliberado em Sessão - Adiado

24/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de MB & B SERVICOS COMBINADOS LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de MB & B SERVICOS COMBINADOS LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de MB & B SERVICOS COMBINADOS LTDA - ME em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS DE SOUZA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:58

Juntada de Certidão

22/03/2024, 08:13

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/03/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:09

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:33

Expedição de Carta.

05/03/2024, 14:32

Conhecido o recurso de RAFAEL DOS SANTOS DE SOUZA - CPF: 944.343.522-53 (RECORRENTE) e provido

04/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de carta

09/02/2024, 22:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2023, 13:44

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:42

Juntada de Certidão

01/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 22:12

Recebidos os autos

19/08/2020, 13:38

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 13:38

Acórdão

•24/01/2025, 12:20

Documento de Comprovação

•13/03/2024, 17:36

Acórdão

•04/03/2024, 10:57

Despacho

•25/07/2020, 23:18

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 12:24

Sentença

•14/04/2020, 18:57

Sentença

•20/03/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 09:23

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 09:22

Decisão

•18/06/2019, 12:57

Decisão

•10/06/2019, 11:56