Recurso Especial 0801332-55.2022.8.14.0026 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.398,27

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Jacundá 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Jacundá 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP 110501·CPF·Representa: Autor

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS 41666·CPF·Representa: Autor

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Réu

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171·CPF·Representa: Réu

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

MARILEIA OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP 110501·CPF·Representa: Autor

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS 41666·CPF·Representa: Autor

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Réu

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171·CPF·Representa: Réu

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880·CPF·Representa: Réu

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

23/03/2026, 15:52

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:14

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

22/01/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2024, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/10/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:56

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

23/03/2026, 15:52

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:14

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 14:53

Decisão

•22/01/2025, 15:40

25/01/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

22/01/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2024, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/10/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARILEIA OLIVEIRA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:07

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 10:28

Conclusos para despacho

20/08/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 11:01

Cancelada a movimentação processual

02/08/2024, 11:01

Cancelada a movimentação processual

02/08/2024, 10:58

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 11:09

Juntada de Certidão

15/07/2024, 07:09

Decorrido prazo de MARILEIA OLIVEIRA SILVA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:25

Juntada de Petição de apelação

27/06/2024, 16:19

Publicado Ementa em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:43

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e MARILEIA OLIVEIRA SILVA - CPF: 132.343.402-00 (APELANTE) e provido

18/06/2024, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:16

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARILEIA OLIVEIRA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:50

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 21:12

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 21:12

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:11

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 16:10

Declarada incompetência

05/03/2024, 15:45

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 16:20

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:41

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 13:40

Recebidos os autos

22/01/2024, 13:15

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:56

Acórdão

•24/09/2024, 10:13

Despacho

•20/08/2024, 10:28

Acórdão

•18/06/2024, 13:24

Despacho

•21/05/2024, 09:16

Despacho

•05/03/2024, 16:11

Despacho

•05/03/2024, 15:45

Despacho

•16/02/2024, 16:20

Despacho

•12/12/2023, 11:21

Sentença

•09/08/2023, 09:56

Decisão

•03/11/2022, 18:16