Execução Fiscal 0804468-23.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 195.056,31

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 22:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:36

Decorrido prazo de S G SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:13

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:20

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:16

Todas as movimentações(116)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 22:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:36

Decorrido prazo de S G SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:13

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:20

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:40

Decorrido prazo de S G SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:07

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: S G SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Endereço: Nome: S G SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Endereço: AVE NOVA CARAJAS, SN, NOVA CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Segue relatório INFOJUD e intimo a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Transcorrido o prazo sem manifestação ou manifestando a parte exequente pela suspensão do processo, com fulcro no art. 40 da LEF, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 01 ano. Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte exequente, promova o arquivamento provisório dos autos, devendo a Secretaria Judicial, controlar o prazo referente à suspensão e promover o arquivamento provisório, conforme determinado, se for o caso, com aplicação das teses reconhecidas no REsp nº. 1.340.553. Alcançada a data final, promova o desarquivamento provisório devendo, em ato contínuo, intimar o exequente, para que no prazo de 15 dias se manifeste sobre a prescrição, conforme art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. Caso contrário, façam os autos conclusos. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 7 de maio de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0804468-23.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 11:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 10:02

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:02

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 09:49

Juntada de informação

07/03/2024, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: S G SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Endereço: Nome: S G SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Endereço: AVE NOVA CARAJAS, SN, NOVA CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DESPACHO À UPJ para que promova a juntada do respectivo relatório. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0804468-23.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 21 de fevereiro de 2024 Juiz de Direito (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 22:38

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2024, 15:20

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:14

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/06/2023, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/06/2023, 00:02

Juntada de Ofício

16/05/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:07

Juntada de Relatório

04/04/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:01

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 09:08

Conclusos para decisão

10/06/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição

19/04/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 14:05

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 12:54

Decorrido prazo de S G SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 17:10

Juntada de Petição de diligência

16/09/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição

06/09/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2021, 10:52

Conclusos para decisão

02/09/2021, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2021, 08:51

Conclusos para decisão

18/05/2021, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos

12/03/2021, 12:06

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2021 23:59.

06/03/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:04

Juntada de Petição de certidão

16/12/2020, 15:37

Decorrido prazo de S G SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME em 19/08/2020 23:59.

20/08/2020, 00:24

Outras Decisões

15/08/2020, 16:26

Conclusos para decisão

14/08/2020, 10:42

Cancelada a movimentação processual

14/08/2020, 10:42

Juntada de Petição de certidão

07/08/2020, 08:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/07/2020, 13:33

Conclusos para julgamento

14/07/2020, 18:03

Juntada de Petição de certidão

14/07/2020, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 17:26

Outras Decisões

24/04/2020, 13:27

Conclusos para decisão

16/04/2020, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 11:47

Juntada de Petição de identificação de ar

13/02/2020, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 14:35

Juntada de Petição de certidão

11/02/2020, 13:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/11/2019, 13:06

Juntada de certidão

27/11/2019, 13:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/11/2019, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2019, 11:36

Conclusos para decisão

24/08/2019, 21:50

Juntada de Petição de petição

17/08/2019, 07:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2019, 10:41

Conclusos para decisão

22/05/2019, 08:19

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 07:56

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 12:33

Despacho

•09/12/2025, 09:38

Decisão

•05/11/2025, 16:16

Decisão

•18/05/2024, 11:11

Despacho

•05/03/2024, 22:38

Decisão

•13/02/2024, 15:20

Despacho

•08/02/2023, 14:01

Decisão

•21/09/2022, 09:08

Decisão

•11/04/2022, 14:05

Decisão

•03/09/2021, 13:58

Decisão

•02/09/2021, 10:52

Decisão

•25/05/2021, 08:51

Sentença

•12/03/2021, 12:06

Decisão

•17/12/2020, 16:04

Decisão

•15/08/2020, 16:26

Todos os documentos(24)

Decisão

•19/03/2026, 12:33

Despacho

•09/12/2025, 09:38

Decisão

•05/11/2025, 16:16

Decisão

•18/05/2024, 11:11

Despacho

•05/03/2024, 22:38

Decisão

•13/02/2024, 15:20

Despacho

•08/02/2023, 14:01

Decisão

•21/09/2022, 09:08

Decisão

•11/04/2022, 14:05

Decisão

•03/09/2021, 13:58

Decisão

•02/09/2021, 10:52

Decisão

•25/05/2021, 08:51

Sentença

•12/03/2021, 12:06

Decisão

•17/12/2020, 16:04

Decisão

•15/08/2020, 16:26

Sentença

•28/07/2020, 14:27

Sentença

•28/07/2020, 13:33

Decisão

•24/04/2020, 17:26

Decisão

•24/04/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:47

Decisão

•14/09/2019, 11:36

Decisão

•24/07/2019, 12:59

Decisão

•24/05/2019, 10:41