Execução Fiscal 0801595-77.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 3.179,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ADALBERTO NASCIMENTO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON DA SILVA MIRANDA

OAB/PA 27939

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:06

Decorrido prazo de ADALBERTO NASCIMENTO MIRANDA em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:54

Publicado Decisão em 29/08/2025.

30/08/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/01/2025, 14:23

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:48

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:43

13/10/2025, 04:06

Decorrido prazo de ADALBERTO NASCIMENTO MIRANDA em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:54

Publicado Decisão em 29/08/2025.

30/08/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/01/2025, 14:23

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:48

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0801595-77.2018.8.14.0301 Vistos os autos I – Considerando que a hipossuficiência financeira alegada não restou provada através de documentação idônea, intime-se a parte excipiente para juntar comprovante de rendimentos ou documentação similar, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 99, § 2º, do CPC, a fim de subsidiar a apreciação do pedido de gratuidade processual requerido nos autos. II - Recebo a exceção de pré-executividade, sem atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária da norma contida no art. 919 do CPC e art. 1º da LEF. III - Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao disposto no art. 17 da LEF. IV – Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação do excepto, certifique a Secretaria, vindo-me os autos conclusos para decisão. Int. e Dil. Belém, na data da assinatura digital. CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital.

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 10:49

Conclusos para decisão

09/02/2024, 23:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

09/02/2024, 23:06

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 21:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:59

Juntada de Petição de termo de ciência

09/11/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

19/10/2022, 12:29

Conclusos para decisão

18/10/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2018, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/01/2018, 18:54

Conclusos para decisão

09/01/2018, 12:10

Distribuído por sorteio

08/01/2018, 09:52

Decisão

•27/08/2025, 12:25

Decisão

•24/01/2025, 14:23

Decisão

•06/03/2024, 09:43

Decisão

•19/02/2024, 10:49

Intimação de Decisão

•03/11/2022, 09:52

Decisão

•19/10/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 14:45

Decisão

•14/01/2018, 18:54