Execução de Título Extrajudicial 0877982-60.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0877982-60.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

23/04/2024, 11:24

Decorrido prazo de YAGO SOUZA DE DEUS em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 18:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRE PARNASO em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:19

Juntada de identificação de ar

28/03/2024, 08:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRE PARNASO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:20

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0877982-60.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO TORRE PARNASO Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 2037, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-160 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: YAGO SOUZA DE DEUS Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 2037, Condomínio Torre Parnaso, Apartamento 2302, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-255 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Breve resumo dos fatos e fundamentação (art. 38 da Lei 9.099/95): Analisando os autos, observo que este Juízo, no dia 29.02.2024, expediu ordem de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD e que no dia 01.03.2024 o condomínio exequente, postou petição no ID110020330 requerendo a desistência do feito e consequente desbloqueio de valores bloqueados na conta da parte executada ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Realizei ordem de desbloqueios dos valores bloqueados na conta bancária da parte executada, via sistema SISBAJUD, conforme documento em anexo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Servindo a presente sentença como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 09:19

Extinto o processo por desistência

05/03/2024, 16:55

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 10:13

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 09:19

Sentença

•05/03/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0877982-60.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO TORRE PARNASO Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 2037, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-160 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: YAGO SOUZA DE DEUS Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 2037, Condomínio Torre Parnaso, Apartamento 2302, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-255 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Breve resumo dos fatos e fundamentação (art. 38 da Lei 9.099/95): Analisando os autos, observo que este Juízo, no dia 29.02.2024, expediu ordem de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD e que no dia 01.03.2024 o condomínio exequente, postou petição no ID110020330 requerendo a desistência do feito e consequente desbloqueio de valores bloqueados na conta da parte executada ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Realizei ordem de desbloqueios dos valores bloqueados na conta bancária da parte executada, via sistema SISBAJUD, conforme documento em anexo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Servindo a presente sentença como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

07/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de YAGO SOUZA DE DEUS em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRE PARNASO em 03/04/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRE PARNASO em 22/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Publicado Sentença em 08/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por desistência

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Conclusos para julgamento

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