Execução Fiscal 0026566-82.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2007

Valor da Causa

R$ 13.439,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CARLOS TERTULIANO DE MELO LOPES

CPF

Reu

MINAS DIESEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA YVETTE DE MELLO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA COZZI GONCALVES

OAB/PA 19500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 12:17

Decorrido prazo de MINAS DIESEL LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 18:13

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

08/04/2026, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 07:55

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:00

Todas as movimentações(185)

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 12:17

Decorrido prazo de MINAS DIESEL LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 18:13

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 12:17

Decisão

•20/03/2026, 09:49

08/04/2026, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 07:55

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:00

Conclusos para decisão

18/04/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:15

Decorrido prazo de MINAS DIESEL LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:23

Decorrido prazo de MARIA YVETTE DE MELLO LOPES em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:23

Decorrido prazo de CARLOS TERTULIANO DE MELO LOPES em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:23

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: MARIA YVETTE DE MELLO LOPES, MINAS DIESEL LTDA - ME, CARLOS TERTULIANO DE MELO LOPES VALOR DA CAUSA: 13.439,85 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, fica(m) por este ato devidamente INTIMADOS a(s) PARTE(S), por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica(m) também INTIMADA(S) dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter(em) sido intimada(a) anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos), ou por publicação no Diário de Justiça (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá(ão) a(s) parte(s) peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 12 de julho de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0026566-82.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:47

Processo migrado do sistema Libra

31/03/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2022, 12:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

31/03/2022, 12:42

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 16:55

Remessa

28/09/2021, 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2021, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 11:22

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (7244839) do processo 00265662820068140301.Motivo: DFHFGJHGKJHLHGÇ

23/09/2021, 13:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00265662820068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

23/09/2021, 13:37

MIGRACAO

06/08/2021, 09:21

MIGRACAO

06/08/2021, 09:20

MIGRACAO

06/08/2021, 09:20

MIGRACAO

06/08/2021, 09:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2021, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2021, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2020, 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2020, 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2019, 08:42

CONCLUSOS

25/03/2019, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/03/2019, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/02/2019, 10:40

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

24/01/2019, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2019, 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2019, 08:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2018, 18:20

Remessa

19/12/2018, 18:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2018, 18:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/05/2018, 12:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/05/2018, 08:09

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

18/05/2018, 13:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/05/2018, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2018, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2018, 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2018, 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/02/2018, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2017, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2017, 10:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/08/2017, 09:34

REMESSA AOS CORREIOS - js841543238br - MARIA YVETE - 66040520

14/07/2017, 08:41

REMESSA AOS CORREIOS - js841543224br - CARLOS MELO - 66040520

14/07/2017, 08:40

AGUARD. RETORNO DE AR

13/07/2017, 14:19

SETOR CORRESPONDENCIA

13/07/2017, 12:54

SETOR CORRESPONDENCIA

13/07/2017, 12:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/07/2017, 16:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2017, 16:30

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/07/2017, 16:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2017, 16:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/02/2017, 13:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/02/2017, 09:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/01/2017, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2017, 12:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/01/2017, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2017, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2017, 12:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/01/2017, 12:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/09/2016, 10:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/09/2016, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2015, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 11:50

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 01 A - CONCILIAÇÃO 2015

17/09/2015, 15:08

AGUARDANDO AUDIENCIA - CONCILIAÇÃO 2015

17/09/2015, 14:44

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 01 - CONCILIAÇÃO 2015

17/09/2015, 14:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 14:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - ORDEM DE SERVIÇO 01/2015 - MUTIRÃO

27/08/2015, 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 11:25

OUTROS

17/11/2014, 08:02

OUTROS

24/06/2014, 13:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/02/2014, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2014, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2014, 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/02/2014, 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/02/2014, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2014, 10:32

OUTROS

10/02/2014, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2014, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2014, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2014, 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2014, 16:32

Remessa

10/01/2014, 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2014, 16:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/10/2013, 10:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/09/2013, 12:17

A SECRETARIA

19/09/2013, 12:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2013, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2013, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2013, 08:12

OUTROS

12/08/2013, 12:21

EM CONCLUSÃO

18/04/2013, 11:49

EM CONCLUSÃO

18/04/2013, 11:47

EM CONCLUSÃO

26/02/2013, 11:40

EM CONCLUSÃO

30/11/2012, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2012, 11:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/10/2012, 08:53

CERTIDAO - CERTIDAO

16/10/2012, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2012, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2012, 08:53

PROVIDENCIAR CERTIDOES

26/09/2012, 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo de custa final.

26/09/2012, 08:45

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

20/09/2012, 10:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

20/09/2012, 10:02

À UNAJ

08/08/2012, 08:17

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

06/08/2012, 09:53

A SECRETARIA

02/08/2012, 09:33

A SECRETARIA

01/08/2012, 10:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/08/2012, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2012, 11:25

Mero expediente - Mero expediente

30/07/2012, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2012, 13:39

AGUARDANDO CONCLUSAO

02/06/2011, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2011, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2011, 09:51

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 81 - AG MANIF EXEQUENTE

29/06/2010, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2010, 12:46

VINCULAÇÃO

15/06/2010, 11:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101064099

14/06/2010, 11:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. FABIO GOES - POR ESTAGIÁRIA LUDIMILLE REGO. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/05/2010, 10:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 03 AG. MANIF. EXEQUENTE;

06/05/2010, 09:23

DESPACHOS ORDINATORIOS

30/04/2010, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2010, 08:08

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 58 - DESP ORDINATÓRIO

09/09/2009, 13:56

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/07/2009, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/07/2009, 12:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO

01/07/2009, 13:17

AGUARDANDO MANDADO - CX 07 - AG MANDADO

18/05/2009, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2009, 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

06/05/2009, 09:53

PENHORA E AVALIACAO

06/05/2009, 09:53

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/05/2009, 11:19

DESPACHOS ORDINATORIOS

04/05/2009, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2009, 12:55

AGUARDANDO MANDADO - CX - 16

15/05/2008, 13:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/05/2008, 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 01 - AG MANIF EXECUTADA

17/04/2008, 13:10

AUTUAÇÃO

04/07/2007, 06:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2007, 13:22

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007

18/06/2007, 13:19

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

18/06/2007, 13:19

A SECRETARIA - redistribuído e remetido à secretaria da 30ª vara cível. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

18/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - processo remetido á distribuição,conforme resolução 014/2007 GP. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/05/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1292/06 - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO CITADO POR AR

05/02/2007, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/02/2007, 09:07

MANDADO PARA CORREIO - 134890382- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

17/01/2007, 08:17

CITACAO POSTAL - 753506-MINAS DIESEL LTDA. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

16/01/2007, 21:00

CITACAO

16/01/2007, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2007, 15:30

PREPARACAO DE MANDADO - 1292/06

15/01/2007, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2007, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

10/01/2007, 00:00

CITACAO 25A. VARA

09/01/2007, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2007, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/12/2006, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

19/12/2006, 10:27

AUTUAÇÃO

19/12/2006, 07:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

12/12/2006, 13:14

Decisão

•09/01/2026, 09:14

Decisão

•06/05/2025, 14:02