Execução Fiscal 0801444-35.2020.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 18.684,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

MUNICIPIO DE REDENCAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAIANE FURTADO DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE REDENCAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAIANE FURTADO DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO

Terceiro

APM COM. DE LUBRIFICANTES E CONVENIENCIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 21:44

Decorrido prazo de APM COM. DE LUBRIFICANTES E CONVENIENCIAS LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:46

Decorrido prazo de APM COM. DE LUBRIFICANTES E CONVENIENCIAS LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:45

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:57

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:19

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:09

Juntada de identificação de ar

07/11/2024, 08:13

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 21:44

Decorrido prazo de APM COM. DE LUBRIFICANTES E CONVENIENCIAS LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:46

Decorrido prazo de APM COM. DE LUBRIFICANTES E CONVENIENCIAS LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:45

Publicado Despacho em 19/11/2025.

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 13:57

Despacho

•16/06/2025, 11:19

19/11/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:57

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:19

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:09

Juntada de identificação de ar

07/11/2024, 08:13

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

05/11/2024, 13:53

Recebidos os autos do CEJUSC

05/11/2024, 13:53

Juntada de termo de audiência

05/11/2024, 13:53

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 09:15 CEJUSC de Redenção.

05/11/2024, 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC de Redenção

31/10/2024, 10:46

Recebidos os autos.

31/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:22

Juntada de Carta

17/10/2024, 14:22

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

17/10/2024, 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC

17/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:31

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 09:15 CEJUSC de Redenção.

17/10/2024, 13:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC de Redenção

10/10/2024, 08:46

Recebidos os autos.

10/10/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:34

Decorrido prazo de APM COM. DE LUBRIFICANTES E CONVENIENCIAS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 01:49

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801444-35.2020.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA Endereço: desconhecido Nome: APM COM. DE LUBRIFICANTES E CONVENIENCIAS LTDA - ME Endereço: Avenida Ministro Oscar Thompson Filho, 60, Jardim Umuarama, REDENçãO - PA - CEP: 68552-215 DECISÃO/MANDADO Vistos. Considerando que o executado foi regularmente citado (id. 44449829) e que não houve pagamento espontâneo ou indicação de bens para garantia do juízo, DEFIRO o pedido de id. 91629278. Assim, DETERMINO a realização do bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD. Aguarde-se o retorno da penhora online, após, intime-se o executado. Encerrado o prazo para oposição de embargos à execução fiscal, determino a intimação do exequente. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. FABRISIO LUIS RADAELLI Juiz de Direito Substituto (Assinado digitalmente)

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 13:33

Conclusos para decisão

09/05/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 22:52

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 08:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:25

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2022 15:14 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

11/11/2022, 19:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 10:48

Juntada de Carta

21/10/2022, 10:47

Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 15:14 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

20/10/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 12:12

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 11:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 06/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:57

Juntada de identificação de ar

09/12/2021, 08:07

Decorrido prazo de APM COM. DE LUBRIFICANTES E CONVENIENCIAS LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.

09/12/2021, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 13:00

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2021 08:50 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

18/11/2021, 09:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 18:01

Audiência Conciliação designada para 11/11/2021 08:50 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

27/10/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:13

Juntada de Ofício

27/10/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 14:38

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 15:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 13/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 12:38

Conclusos para decisão

03/06/2020, 09:22

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:03

Decisão

•06/03/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 20:18

Despacho

•18/11/2022, 16:25

Despacho

•19/10/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:30

Despacho

•18/11/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 09:45

Despacho

•27/10/2021, 13:13

Despacho

•26/10/2021, 14:38

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/11/2025, 13:57

Despacho

•16/06/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:03

Decisão

•06/03/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 20:18

Despacho

•18/11/2022, 16:25

Despacho

•19/10/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:30

Despacho

•18/11/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 09:45

Despacho

•27/10/2021, 13:13

Despacho

•26/10/2021, 14:38

Despacho

•04/06/2020, 12:38