Execução Fiscal 0807508-14.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0807508-14.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Juntada de Certidão

28/11/2024, 13:22

Apensado ao processo 0808515-31.2024.8.14.0051

13/05/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 03/04/2024

13/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FOLCLORICA BOTO COR DE ROSA em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:38

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ASSOCIACAO FOLCLORICA BOTO COR DE ROSA SENTENÇA / CARTA DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de ASSOCIACAO FOLCLORICA BOTO COR DE ROSA. Por petição, o exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO 0807508-14.2018.8.14.0051 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. CONDENO o executado ao pagamento de custas processuais. Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios porquanto estes foram quitados administrativamente. Oficie o SERASA, para que proceda a retirada das restrições em nome dos requeridos no prazo de 48 (quarenta e oito horas). SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO. P. R. I. C. Santarém, 29 de abril de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 11:23