Execução Fiscal 0813917-02.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 46.579,65

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

MIDIX TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA

OAB/TO 5885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2025, 14:01

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:22

Juntada de certidão

18/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:49

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:01

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2025, 14:01

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 08:52

25/11/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:22

Juntada de certidão

18/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:49

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 06:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:24

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

08/03/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813917-02.2023.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: MIDIX TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico que o EXECUTADO citado, não pagou, embargou ou ofereceu bens à penhora. Ao exequente para recolher despesas de OJ para expedição de mandado de penhora. Marabá-PA, 5 de março de 2024. DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Analista Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:56

Decorrido prazo de MIDIX TECNOLOGIA LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:27

Juntada de identificação de ar

30/10/2023, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de termo de ciência

05/10/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 15:45

Decisão

•15/09/2025, 13:49

Decisão

•15/09/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:56

Despacho

•10/10/2023, 12:18

Despacho

•19/09/2023, 10:05