Reintegração / Manutenção de Posse 0000804-44.2015.8.14.0044 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000804-44.2015.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: HERMANO DA SILVA MAIA Endereço: AV. GOAIS, Nº 69, Centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido: Nome: RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO - DICO Endereço: desconhecido Nome: HAROLDO REIS DA COSTA Endereço: desconhecido Nome: CARLOS ROBERTO REIS Endereço: desconhecido SENTENÇA/MANDADO HERMANO DA SILVA MAIA, devidamente qualificado na inicial, ingressou com a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em face de desconhecidos. Juntou documentos (ID 60763830). Em 14.06.2021 (ID 60764040), este juízo determinou a intimação pessoal do autor, para se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, não tendo sido localizado até o presente momento. É o breve Relatório. Decido. O interesse processual se verifica pela presença da utilidade do provimento jurisdicional vindicado pelo demandante, utilidade esta aferida pela necessidade e adequação da tutela pretendida. No caso dos autos, a parte não se manifesta nos autos desde o ano de 2021, não sendo encontrada sequer para a intimação pessoal determinada pelo juízo, o que demonstra a sua falta de interesse e o abandono da causa. Desse modo, fica evidente a inércia da parte autora quanto ao prosseguimento do feito, uma vez que se encontra o mesmo paralisado por quase 3 (três) anos por negligência da parte, nos termos do art. 485, II, do CPC, carecendo, portanto, de interesse processual, sendo estas causas que ensejam a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, considerando que os autos se encontram paralisados por um período superior a 01 (um) ano, não há como entender útil a continuidade do presente feito. Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, com fundamento no art. 485, II e VI do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, face o deferimento da gratuidade processual no ID 60763830. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Primavera, Pará, data e hora firmados em assinatura eletrônica. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Comarca de Primavera/PA e do Termo Judiciário de Quatipuru/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0000804-44.2015.8.14.0044 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

07/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de HERMANO DA SILVA MAIA em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO - DICO em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO REIS em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO REIS em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO REIS DA COSTA em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO - DICO em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERMANO DA SILVA MAIA em 02/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/04/2024

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Publicado Sentença em 08/03/2024.

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