Execução Fiscal 0023852-52.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2007

Valor da Causa

R$ 731,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0801189-75.2026.8.14.0301

09/01/2026, 13:12

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 11:14

Baixa Definitiva

15/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:49

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:25

Decorrido prazo de BONA TINTAS E VERNIZES LTDA em 01/07/2024 23:59.

13/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de BONA TINTAS E VERNIZES LTDA em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:11

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 13:52

Publicado Sentença em 10/06/2024.

10/06/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

08/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BONA TINTAS E VERNIZES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0023852-52.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no prazo legal. Quanto às custas, aplique-se o disposto no regulamento de custas vigente. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas e honorários. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 13:20

Todas as movimentações(160)

Apensado ao processo 0801189-75.2026.8.14.0301

09/01/2026, 13:12

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 11:14

Baixa Definitiva

15/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:49

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:25

Decorrido prazo de BONA TINTAS E VERNIZES LTDA em 01/07/2024 23:59.

13/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de BONA TINTAS E VERNIZES LTDA em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:11

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 13:52

Publicado Sentença em 10/06/2024.

10/06/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

08/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BONA TINTAS E VERNIZES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0023852-52.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no prazo legal. Quanto às custas, aplique-se o disposto no regulamento de custas vigente. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas e honorários. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 14:31

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2024, 09:51

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:35

Cancelada a movimentação processual

26/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 06:52

Decorrido prazo de BONA TINTAS E VERNIZES LTDA em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:42

Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 04:05

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BONA TINTAS E VERNIZES LTDA VALOR DA CAUSA: 731,43 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 6 de março de 2024. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0023852-52.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:52

Processo migrado do sistema Libra

28/04/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 13:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00238521820068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00238525220068140301.

28/04/2022, 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2022, 07:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/04/2022, 07:53

REMESSA INTERNA

11/03/2022, 09:43

Remessa

09/03/2022, 11:20

CERTIDAO - CERTIDAO

09/03/2022, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2022, 11:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/10/2019, 09:32

CERTIDAO - CERTIDAO

23/10/2019, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2019, 09:25

AGUARDANDO PUBLICACAO DO EDITAL

29/05/2019, 11:45

AGUARDANDO PUBLICACAO DO EDITAL

29/05/2019, 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/05/2019, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 11:32

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

17/05/2019, 10:48

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

15/04/2019, 10:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2019, 13:05

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

10/09/2018, 11:55

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

06/09/2018, 13:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

06/09/2018, 13:07

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 2 FINAL

06/09/2018, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2018, 13:35

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

28/08/2018, 13:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/11/2016, 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/11/2016, 13:35

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

19/11/2016, 09:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

19/11/2016, 09:11

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

19/11/2016, 09:09

À UNAJ

17/10/2016, 10:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/06/2014, 11:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/06/2014, 11:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/05/2014, 10:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/05/2014, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2014, 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/05/2014, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2014, 09:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2014, 09:02

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

23/04/2014, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2014, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2014, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2014, 15:20

Remessa

07/04/2014, 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2014, 15:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/03/2014, 08:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/03/2014, 11:15

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/02/2014, 08:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2014, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 08:22

CERTIDAO - CERTIDAO

21/02/2014, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 08:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/06/2013, 10:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/04/2013, 10:51

PROVIDENCIAR EDITAIS

19/12/2012, 16:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

18/12/2012, 11:12

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

18/12/2012, 10:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

18/12/2012, 10:30

À UNAJ

10/12/2012, 11:21

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

03/12/2012, 16:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

REABERTURA DE PROCESSO - PROCESSO REABERTO PELA SEC. INFORMATICA PARA CORRECAO DE BAIXA AUTOMATICA.

17/07/2009, 10:57

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - PROCESSO BAIXADO PELA SEC. INFORMATICA POR DETERMINAÇÃO DA PORTARIA Nº 1575/2009 - GP

16/07/2009, 13:44

ARQUIVADO EM SECRETARIA - CX - 01

23/01/2009, 11:34

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 04 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

13/12/2007, 12:13

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/10/2007, 09:30

PROVIDENCIAR EDITAIS

09/08/2007, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2007, 09:23

AGUARDANDO MANDADO

18/07/2007, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/06/2007, 09:21

AUTUAÇÃO

11/06/2007, 06:19

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 704640902- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : redistribuído à 30ª Vara Cível em cumprimento à Resolução 14/2007.

30/05/2007, 09:48

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

30/05/2007, 09:48

A SECRETARIA - redistribuído à 30ª Vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

30/05/2007, 00:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO

28/05/2007, 12:59

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/02007 GP.

22/05/2007, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/05/2007, 09:19

INTIMACAO

11/05/2007, 09:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

27/04/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 952/06

24/04/2007, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2007, 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

23/04/2007, 00:00

SENTENÇA DE EXTINÇÃO

20/04/2007, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2007, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2007, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

16/04/2007, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/04/2007, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/04/2007, 12:46

VINCULAÇÃO

13/04/2007, 09:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071022283

12/04/2007, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS - 952/06

11/04/2007, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2007, 10:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. MANOEL CÉLIO. Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

09/04/2007, 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS - 952/06

29/03/2007, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/03/2007, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/03/2007, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/03/2007, 12:49

VINCULAÇÃO

29/03/2007, 09:49

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 410017022 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

28/03/2007, 13:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071018770

28/03/2007, 13:35

VISTA AO PROCURADOR - Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

23/03/2007, 13:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

20/03/2007, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/03/2007, 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

19/03/2007, 00:00

DIGA O AUTOR

16/03/2007, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2007, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/03/2007, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

15/03/2007, 00:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 687695122- Alteração da Parte de número :3940613 inclusão do Advogado4041529

14/03/2007, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/03/2007, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/03/2007, 13:12

VINCULAÇÃO

13/03/2007, 10:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071014475

12/03/2007, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 952/06- aguardando manifestaçao citado por ar

22/02/2007, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2007, 09:39

MANDADO PARA CORREIO - 134890382- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

25/01/2007, 08:23

CITACAO POSTAL - 3940613-BONA TINTAS E VERNIZES LTDA. Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

24/01/2007, 21:00

PREPARACAO DE MANDADO - 952/06

19/01/2007, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/01/2007, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

17/01/2007, 00:00

CITACAO 25A. VARA

16/01/2007, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2007, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2006, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

21/11/2006, 15:07

AUTUAÇÃO

21/11/2006, 12:07

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

16/11/2006, 13:15

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 13:20

Sentença

•06/06/2024, 11:38

Decisão

•14/05/2024, 09:35

Decisão

•26/04/2024, 09:51

Documento de Migração

•28/04/2022, 13:47

Documento de Migração

•28/04/2022, 13:47