Recurso Inominado Cível 0800091-86.2024.8.14.0087 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDefensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Judicial · Vara Única de Limoeiro do Ajurú

Partes do Processo

ANDREW MARTINS BARRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREW MARTINS BARRA

OAB/PA 27914·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

ANDREW MARTINS BARRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/02/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 06/02/2025

27/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANDREW MARTINS BARRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANDREW MARTINS BARRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:45

Expedição de Carta.

13/12/2024, 12:45

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO)

12/12/2024, 15:38

Conclusos para decisão

09/12/2024, 19:49

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 19:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2024, 12:18

Declarada incompetência

23/08/2024, 10:35

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:36

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/02/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 06/02/2025

27/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANDREW MARTINS BARRA em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 15:38

Decisão

•23/08/2024, 10:35

05/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANDREW MARTINS BARRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:45

Expedição de Carta.

13/12/2024, 12:45

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO)

12/12/2024, 15:38

Conclusos para decisão

09/12/2024, 19:49

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 19:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2024, 12:18

Declarada incompetência

23/08/2024, 10:35

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:36

Recebidos os autos

04/06/2024, 10:36

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 08:37

Sentença

•30/04/2024, 13:21

Sentença

•30/04/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:03

Petição

•18/04/2024, 10:42

Decisão

•06/03/2024, 14:31

Decisão

•06/03/2024, 14:28