Apelação Cível 0809145-64.2021.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.134,27

Órgão julgador

Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

CLARO S.A

CNPJ

Autor

CLEUSA MARIA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA MALTZ NAHON

OAB/PA 16565·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/PA 41486·CPF·Representa: Autor

IENES FLORENTINO DA COSTA

OAB/PA 31211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:38

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CLEUSA MARIA DA COSTA - CPF: 013.074.652-50 (APELADO)

25/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:52

Juntada de Certidão

24/03/2025, 10:51

Todas as movimentações(38)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:36

Documentos

Decisão

•21/09/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:38

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CLEUSA MARIA DA COSTA - CPF: 013.074.652-50 (APELADO)

25/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:52

Juntada de Certidão

24/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DA COSTA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de CLARO S.A em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

15/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 10:56

Decorrido prazo de CLARO S.A em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/02/2025, 11:06

Conhecido o recurso de CLARO S.A - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (APELANTE) e CLEUSA MARIA DA COSTA - CPF: 013.074.652-50 (APELADO) e não-provido

14/02/2025, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2025, 10:24

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 19:37

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 22:12

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 22:59

Cancelada a movimentação processual

02/05/2024, 11:30

Recebidos os autos

08/04/2024, 13:07

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:26

Decisão

•30/08/2022, 13:57

Sentença

•12/12/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:05

Acórdão

•14/02/2025, 10:49

Acórdão

•14/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:56

Decisão

•25/11/2025, 15:47

Decisão

•25/11/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:10

Todos os documentos(18)

Decisão

•21/09/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:26

Decisão

•30/08/2022, 13:57

Sentença

•12/12/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:05

Acórdão

•14/02/2025, 10:49

Acórdão

•14/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:56

Decisão

•25/11/2025, 15:47

Decisão

•25/11/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:10

Decisão

•06/05/2026, 16:00

Decisão

•06/05/2026, 17:05