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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 28/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 340883/2025

Protocolizada Petição 340883/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025 Petição Nº 182798/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0182798 - AgRg no AREsp 2799917 - Publicação prevista para 15/04/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de MARIA CLARA BARBOSA VIEIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 182798/2025 - AgRg no AREsp 2799917

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025 Petição Nº 182798/2025 - AgRg

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 203276/2025

Protocolizada Petição 203276/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(35)

Todos os documentos(18)