Procedimento do Juizado Especial Cível 0800452-91.2022.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 31.074,96

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel

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Partes do Processo

ADRIANA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 19:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de certidão de custas

03/02/2025, 12:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.

03/02/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 01:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/01/2025, 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 04:11

Juntada de Alvará

17/01/2025, 09:16

Juntada de Alvará

16/01/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:51

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 10:50

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 19:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de certidão de custas

03/02/2025, 12:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.

03/02/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Documentos

Decisão

•11/03/2022, 14:50

Despacho

•28/04/2022, 09:32

03/02/2025, 01:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/01/2025, 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 04:11

Juntada de Alvará

17/01/2025, 09:16

Juntada de Alvará

16/01/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:51

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:37

Cancelada a movimentação processual

08/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 12:14

Desentranhado o documento

10/12/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:18

Juntada de petição

09/12/2024, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/10/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2022, 23:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:09

Decorrido prazo de ADRIANA DE JESUS SANTOS em 21/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

26/09/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica INTIMADO(A) o(a)(s) Recorrido(a)(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95. Santa Izabel do Pará/PA, 22 de setembro de 2022. ROMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA Diretor de

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 19:07

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela, proposta por ADRIANA DE JESUS SANTOS em face de LOJAS RIACHUELO S.A., já qualificadas nos autos. A parte autora alega que ao receber um extrato financeiro em uma loja, percebeu uma dívida no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), registrada em seu nome, pela requerida. Alega ainda, que por tal dívida foi inscrita perante os órgãos de proteção ao crédit

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:20

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 09:32

Audiência Una realizada para 27/04/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

27/04/2022, 14:08

Juntada de Petição de contestação

26/04/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 12:34

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 08:36

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 04:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 09:18

Audiência Una designada para 27/04/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

14/03/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos os autos. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por ADRIANA DE JESUS SANTOS, por meio de seus advogados habilitados, em face do LOJAS RIACHUELO S.A, estando as partes qualificadas. Alega a autora, em síntese, que vem sofrendo restrição em seu nome por dívida que alega não conhecer. Assim, pugna em sede de tutela antecipada de urgência que este juízo determine que a requerida retire a restrição do nome

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:50

Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2022, 14:50

Conclusos para decisão

03/03/2022, 12:34

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 12:34

Sentença

•05/09/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 12:14

Petição

•14/10/2022, 00:02

Decisão

•17/10/2022, 11:41

Acórdão

•30/10/2024, 23:57

Petição

•10/12/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:09

Sentença

•19/12/2024, 12:09

Despacho

•10/01/2025, 12:37