Execução Fiscal 0038224-93.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.333,74

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A. A. PINTO FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido cancelado

27/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de certidão

27/01/2026, 10:39

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 13:26

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:04

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 08:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:06

Decorrido prazo de A. A. PINTO FERREIRA - ME em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:06

Todas as movimentações(100)

Mandado devolvido cancelado

27/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de certidão

27/01/2026, 10:39

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 13:26

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 02:28

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 13:25

Despacho

•30/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:04

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 08:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:06

Decorrido prazo de A. A. PINTO FERREIRA - ME em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:06

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0038224-93.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido de ID 89095479, visto que, conforme já decidido nos autos sob ID 34856147, não há qualquer interesse do Banco do Brasil nos presentes autos. Intime-se o exequente da decisão de ID 86365671. Belém/PA, 23 de junho de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 08:47

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:01

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:39

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:44

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:06

Processo migrado do sistema Libra

16/09/2021, 22:22

REMESSA INTERNA

18/08/2021, 10:54

Remessa

11/08/2021, 11:20

AGUARDANDO REMESSA

19/04/2017, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2017, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2017, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2017, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2017, 11:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (8842324), que representa a parte BANCO DO BRASIL (8007653) no processo 00382249320128140301.

17/11/2016, 11:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERVIO TULIO DE BARCELOS (9004692), que representa a parte BANCO DO BRASIL (8007653) no processo 00382249320128140301.

17/11/2016, 11:30

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ELLEYSON CORREA SANDRES, que representava a parte A A PINTO FERREIRAME no processo 00382249320128140301.

17/11/2016, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2016, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2016, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2016, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2016, 18:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2016, 18:40

Remessa

09/11/2016, 18:40

PREPARACAO DE MANDADO

15/01/2015, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2014, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2014, 10:23

CONCLUSOS

28/05/2014, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2014, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2014, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2014, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2014, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2014, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2014, 11:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/02/2014, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2013, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2013, 15:46

Remessa

09/10/2013, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/09/2013, 10:40

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/07/2013, 13:19

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/07/2013, 12:59

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS PARA DR. ELLEYSON CORREA SANDRES, DOS AUTOS 00382249320128140301,FLS. 01/16 ENTREGUES A ESTAGIARIA MINIQUE LIMA GUEDES, CPF.017123462-61.

22/07/2013, 13:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELLEYSON CORREA SANDRES (4069918), que representa a parte A A PINTO FERREIRAME (6461224) no processo 00382249320128140301.

22/07/2013, 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2013, 13:40

Remessa

19/07/2013, 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2013, 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2013, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2013, 14:11

Remessa

05/06/2013, 14:11

PROVIDENCIAR INTIMACAO

04/06/2013, 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2013, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2013, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2013, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2013, 15:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2013, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2012, 18:27

Remessa

29/10/2012, 18:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2012, 18:27

SETOR CORRESPONDENCIA

21/09/2012, 09:48

AGUARD. RETORNO DE AR

21/09/2012, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2012, 08:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/09/2012, 08:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2012, 08:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/09/2012, 09:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/08/2012, 11:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2012, 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:30

Despacho

•07/03/2024, 08:55

Despacho

•30/06/2023, 08:47

Decisão

•10/02/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:06