Reintegração / Manutenção de Posse 0008976-30.2017.8.14.0003 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0008976-30.2017.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0008976-30.2017.8.14.0003 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE(S): Nome: TANIA DA COSTA VIANA DE ARAUJO Endereço: TRAV. LUIS BARBOSA, 1527, Caranazal, SANTARéM - PA - CEP: 68040-420 REQUERIDO(A)(S): Nome: ALECSANDRO COSTA BENTES E OUTROS Endereço: TRAV. LUIS BARBOSA, 1527, Caranazal, SANTARéM - PA - CEP: 68040-420 Nome: ELIZEU CORREA SALES Endereço: LOCALIDADE AMBRÓSIO, GLEBA SANTO ANTONIO DA GERTRUDES, Alenquer, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: JOELSON DE SOUSA MENEZES Endereço: AMBRÓSIO, GLEBA SANTO ANTONIO DA GERTRUDES, ZONA RURAL, Alenquer, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: AZAURY LOPES LEITAO Endereço: AMBRÓSIO, GLEBA SANTO ANTONIO DA GERTRUDES, ZONA RURAL, Alenquer, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: FABIO BARBOSA DA SILVA Endereço: AMBRÓSIO, GLEBA SANTO ANTONIO DA GERTRUDES, ZONA RURAL, Alenquer, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: JERONSO FRANCISCO FREITAS RAMOS Endereço: AMBRÓSIO, GLEBA SANTO ANTONIO DA GERTRUDES, ZONA RURAL, Alenquer, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: RAQUEL BATISTA DE FIGUEIREDO BENTES Endereço: AMBRÓSIO, GLEBA SANTO ANTONIO DA GERTRUDES, ZONA RURAL, Alenquer, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA Endereço: AMBRÓSIO, GLEBA SANTO ANTONIO DA GERTRUDES, ZONA RURAL, Alenquer, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: ROGERIO LEITAO E LEITAO Endereço: AMBRÓSIO, GLEBA SANTO ANTONIO DA GERTRUDES, ZONA RURAL, Alenquer, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: ALDENIRA BENTES DA SILVA Endereço: AMBRÓSIO, GLEBA SANTO ANTONIO DA GERTRUDES, ZONA RURAL, Alenquer, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: ANTONIO OLIVEIRA DE MENEZES Endereço: LOCALIDADE AMBRÓSIO, GLEBA SANTO ANTONIO DA GERTRUDES, Alenquer, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: CLEDENILSON MACIEL NUNES Endereço: LOCALIDADE AMBRÓSIO, GLEBA SANTO ANTONIO DA GERTRUDES, Alenquer, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 SENTENÇA Vistos, etc. O(A) requerente fora intimado(a) em diversas oportunidades para impulsionar o feito a praticar um ato que lhe incumbe, mas não o fez/ou informou desinteresse no prosseguimento. Esclarecendo que, nos termos do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, as partes têm o dever de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. E na mesma senda, o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Insta observar, outrossim, que o ato de ingressar no feito com a famigerada petição juntando o substabelecimento e pedindo dilação de prazo novamente, sem, contudo, nenhuma manifestação específica acerca do processo, trata-se de um nada no mundo jurídico, equivalendo-se ao próprio silêncio. Logo, evitando digressões jurídicas desnecessárias, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA / AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR, nos moldes do art. 485, III, do CPC. CONDENO o(a) requerente ao pagamento das custas processuais. Se beneficiário da gratuidade judiciária, suspendo a sua exigibilidade pelo prazo de 01 (um) ano. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Após o decurso do prazo recursal, ARQUIVE-SE. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

08/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2024

Decorrido prazo de TANIA DA COSTA VIANA DE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO LEITAO E LEITAO em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JERONSO FRANCISCO FREITAS RAMOS em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de AZAURY LOPES LEITAO em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOELSON DE SOUSA MENEZES em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIZEU CORREA SALES em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de TANIA DA COSTA VIANA DE ARAUJO em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEDENILSON MACIEL NUNES em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA DE MENEZES em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALDENIRA BENTES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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