Reclamação Pré-processual 0896143-21.2023.8.14.0301 - TJPA

Reclamação Pré-processual 0896143-21.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:17

Decorrido prazo de J L PENNA DE CARVALHO CAMPOS & CIA LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 09:32

Decorrido prazo de PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 09:32

Decorrido prazo de PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:47

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2865, sala 704, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 REQUERIDO: Nome: J L PENNA DE CARVALHO CAMPOS & CIA LTDA Endereço: R BALMORAL 33, 33, CONJUNTO TAPAJOS, TAPANA, BELéM - PA - CEP: 66833-520 SENTENÇA À vista dos autos, observo que, em SESSÃO DE CONCILIAÇÃO realizada por este 3º CEJUSC EMPRESARIAL, as partes firmaram ACORDO e requerem homologação mediante sentença. Verifica-se que se trata de consenso celebrado entre pessoas capazes, que tem um objeto lícito, razão pelo qual HOMOLOGO por sentença o acordo em epígrafe para que produza os seus jurídicos e legais e feitos, E JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro na Resolução nº 125 de 2010 do CNJ e artigos 334, §11º e 487, III, b, do CPC o artigo 487, III, b, do CPC. Conforme a orientação do enunciado nº 29, do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (FONAMEC): "Os acordos homologados nos CEJUSC no Setor Pré-processual valerão como títulos executivos judiciais e poderão ser executados nos juízos competentes para julgamento das causas originárias, mediante livre distribuição." Havendo trânsito em julgado, arquive-se. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. Belém, (data constante na assinatura digital). CÉLIO PETRÔNIO D’ANUNCIAÇÃO Juiz Coordenador do 3º Cejusc da Capital - Empresarial DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3º CEJUSC DA CAPITAL - EMPRESARIAL [Transporte de Coisas] PROCESSO Nº:0896143-21.2023.8.14.0301

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:13

Homologada a Transação

07/03/2024, 11:13

Conclusos para decisão

06/03/2024, 10:00

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 28/02/2024 10:00 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.

06/03/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 09:29

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:26

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de J L PENNA DE CARVALHO CAMPOS & CIA LTDA em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 11/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 28/02/2024 10:00 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(36)