Execução Fiscal 0829325-92.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0829325-92.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:42

Decorrido prazo de SILVA & SILVA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:33

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SILVA & SILVA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0829325-92.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando a petição do exequente, nos termos do art. 40 da LEF, suspendo o curso da execução nos moldes do referido dispositivo legal. Acautelem-se os autos em secretaria. Decorrido o prazo máximo legal, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os autos, caso não sejam localizados o devedor ou bens para o pagamento da dívida, intimando-se a Fazenda Pública. Decorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, somado ao prazo de 01 (um) ano da suspensão do curso do processo executivo, isto é, 06 (seis) anos contados da intimação da Fazenda Pública, sem a localização do devedor ou de bens, retornem conclusos para apreciação da possibilidade de prescrição intercorrente. P.R.I.C. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente. Belém, datado e assinado eletronicamente.

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/01/2024, 11:29

Conclusos para decisão

31/01/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 10:45

Juntada de identificação de ar

04/09/2023, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:21