Execução Fiscal 0001232-14.2007.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2007

Valor da Causa

R$ 11.640,82

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

JASPER E FERREIRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de JASPER E FERREIRA LTDA - CNPJ 34630749/0001-34 em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:51

Publicado Certidão em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 10:58

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:20

Juntada de Certidão

26/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2025, 09:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:31

Decorrido prazo de JASPER E FERREIRA LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:00

Decorrido prazo de JASPER E FERREIRA LTDA em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:44

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de JASPER E FERREIRA LTDA - CNPJ 34630749/0001-34 em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:51

Publicado Certidão em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Documentos

Decisão

•10/05/2025, 09:30

Decisão

•13/03/2024, 09:39

28/01/2026, 10:58

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:20

Juntada de Certidão

26/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2025, 09:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:31

Decorrido prazo de JASPER E FERREIRA LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:00

Decorrido prazo de JASPER E FERREIRA LTDA em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:44

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] FAZENDA NACIONAL e outros TAILâNDIA [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal em que a Fazenda Pública requerer a suspensão do processo. Regularmente intimada, a parte exequente requereu a suspensão da demanda, nos termos do art. 40 da LEF. Diante do exposto, com fulcro no art. 40 da LEF, defiro o pedido retro e determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 01 ano. Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte exequente, promova o arquivamento provisório dos autos, devendo a Secretaria Judicial, controlar o prazo referente à suspensão e promover o arquivamento provisório, conforme determinado, se for o caso. Expedientes Necessários Cumpra-se. Tailândia/PA, data e hora registradas pelo sistema. MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia/PA

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/03/2024, 09:39

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:17

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL, MINISTERIO DA FAZENDA Nome: FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AL. PEDRO CALIL-, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 EXECUTADO: JASPER E FERREIRA LTDA Nome: JASPER E FERREIRA LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO R. H. Considerando a migração dos autos, adotem-se as seguintes providências: 1. Intimem-se as partes acerca da migração dos autos. 2. Caso não tenha havido o expediente citatório anteriormente determinado, ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TAILÂNDIA 0001232-14.2007.8.14.0074 cite-se nos termos da decisão e na ordem do art. 8º da Lei nº 6.830/80; 3. Havendo decisão pendente de cumprimento, cumpra-se; 4. Não havendo decisão pendente, intime-se a fazenda pública para se manifestar acerca de possível prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 9º e 924, V do CPC; 5. Intime-se, ainda, a fazenda pública para requerer o prosseguimento do feito com medidas satisfativas, atualizando o valor do crédito tributário, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Serve como mandado/ofício. Tailândia – PA, data e hora registradas pelo sistema. MARIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 16:40

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 10:53

Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:53

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 09:13

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 13:08

Processo migrado do sistema Libra

07/06/2022, 10:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012327020078140074: Munic pio atualizado: 7953 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEIS nº 6.830/80; 8844/1994 E LC 110/2001 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00012321420078140074.

06/06/2022, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2022, 12:17

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

06/06/2022, 12:17

REMESSA INTERNA

16/05/2022, 11:40

Remessa

07/04/2022, 13:08

CERTIDAO - CERTIDAO

14/09/2020, 23:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 23:23

CERTIDAO - CERTIDAO

11/09/2020, 00:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2020, 00:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2020, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2020, 12:11

CERTIDAO - CERTIDAO

25/05/2020, 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/08/2019, 08:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2018, 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2017, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2017, 11:02

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/01/2017, 11:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/01/2017, 09:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/01/2017, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2016, 10:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : JOSE MARONILTON LUIZ DA SILVA

24/11/2016, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2016, 09:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/11/2016, 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/07/2016, 13:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/01/2016, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2015, 15:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2015, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2014, 14:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2014, 15:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/11/2013, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2013, 16:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2013, 14:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2013, 18:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2013, 15:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2013, 13:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/05/2012, 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/10/2009, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/08/2009, 17:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/08/2009, 17:39

VINCULAÇÃO - Petição Procurador de Fazenda (Requer vista dos autos mediante carga).

03/08/2009, 14:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 906891942 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE TAILANDIA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091001224

03/08/2009, 09:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2009, 07:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/08/2007, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/08/2007, 10:56

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: DECIO MENDES CARNEIRO - Secretaria de Tailandia.

29/08/2007, 00:00

EXECUCAO

27/08/2007, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2007, 10:57

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: DECIO MENDES CARNEIRO - Secretaria de Tailandia.

09/08/2007, 10:02

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 74001 - Vara Unica de Tailandia

09/08/2007, 10:01

AUTUAÇÃO

09/08/2007, 07:02

Decisão

•07/03/2024, 16:40