Execução de Título Judicial 0804014-34.2024.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Judicial 0804014-34.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO DE FIGUEIREDO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 06:35

Decorrido prazo de LETICIA LOBATO SOARES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 06:35

Arquivado Definitivamente

13/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 21:05

Indeferida a petição inicial

12/04/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 19:15

Decorrido prazo de LETICIA LOBATO SOARES em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:50

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO DE FIGUEIREDO em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:50

Publicado Intimação em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:08

Publicado Intimação em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DANIEL CARVALHO DE FIGUEIREDO, LETICIA LOBATO SOARES ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR. ROGERIO CORREA BORGES EXECUTADO: ADRIANA GRACA DUTRA DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL manejada por DANIEL CARVALHO DE FIGUEIREDO e LETÍCIA LOBATO SOARES em desfavor de ADRIANA GRACA DUTRA. Em análise aos autos, observo que o instrumento particular (ID 110386681), objeto da presente demanda, não preenche os requisitos indicados no art. 784, III, do CPC, isso porque não foi assinado por duas testemunhas, faltando assim, um dos requisitos necessários para o referido contrato servir de título extrajudicial, tornando-se, nesse caso, título inexigível. Isto posto, 321 do CPC, CONCEDO aos exequentes o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, proceder a EMENDA à inicial para converter a presente execução em ação de conhecimento, sob pena do indeferimento da inicial com consequente arquivamento do processo, sem resolução do mérito. Saliento que, caso os exequentes opte pela conversão da ação de execução para ação de conhecimento, deverá adequar seus pedidos ao referido rito nos termos legais. Intimem-se. Após o decurso do prazo acima assinado, voltem os autos conclusos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0804014-34.2024.8.14.0051

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DANIEL CARVALHO DE FIGUEIREDO, LETICIA LOBATO SOARES ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR. ROGERIO CORREA BORGES EXECUTADO: ADRIANA GRACA DUTRA DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL manejada por DANIEL CARVALHO DE FIGUEIREDO e LETÍCIA LOBATO SOARES em desfavor de ADRIANA GRACA DUTRA. Em análise aos autos, observo que o instrumento particular (ID 110386681), objeto da presente demanda, não preenche os requisitos indicados no art. 784, III, do CPC, isso porque não foi assinado por duas testemunhas, faltando assim, um dos requisitos necessários para o referido contrato servir de título extrajudicial, tornando-se, nesse caso, título inexigível. Isto posto, 321 do CPC, CONCEDO aos exequentes o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, proceder a EMENDA à inicial para converter a presente execução em ação de conhecimento, sob pena do indeferimento da inicial com consequente arquivamento do processo, sem resolução do mérito. Saliento que, caso os exequentes opte pela conversão da ação de execução para ação de conhecimento, deverá adequar seus pedidos ao referido rito nos termos legais. Intimem-se. Após o decurso do prazo acima assinado, voltem os autos conclusos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0804014-34.2024.8.14.0051

08/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 10:24

Decisão

•07/03/2024, 14:41

—

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO DE FIGUEIREDO em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA LOBATO SOARES em 03/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LETICIA LOBATO SOARES em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO DE FIGUEIREDO em 03/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2024.

Publicado Intimação em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

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