Procedimento Comum Cível 0810814-07.2024.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0810814-07.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 10/04/2024

13/04/2024, 11:26

Decorrido prazo de LUIZ REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:55

Decorrido prazo de LUIZ REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:55

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: 19 de novembro, 01, centro, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0810814-07.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento em que o demandante, antes da citação da parte requerida, requereu a homologação da desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Vieram os autos conclusos. Considerando a desistência da ação e sendo desnecessária a anuência da parte contrária, consoante §4º do art. 485 do CPC, cabe a este Juízo determinar a extinção da ação e arquivamento do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”. Não resolvendo o mérito, convém ressaltar ainda o disposto no art. 486 do CPC: “Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação”. Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO. Custas pelo desistente. Contudo, diante do pedido de gratuidade, que ora defiro, fica suspensa a exigibilidade das custas, nos termos do art. 98, §3º, CPC. Transitada livremente em julgado, arquivem-se os autos, dando-se sua baixa no sistema, observando-se as cautelas legais. P. R. I. Belém-PA, 7 de março de 2024. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 23:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 23:46

Extinto o processo por desistência

07/03/2024, 23:46

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 07:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/01/2024, 10:25

Conclusos para decisão

27/01/2024, 10:25

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 23:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2024

Decorrido prazo de LUIZ REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Conclusos para decisão

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