Execução Fiscal 0800381-98.2020.8.14.0004 - TJPA

Execução Fiscal 0800381-98.2020.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0800567-82.2024.8.14.0004

27/05/2024, 10:52

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 24/04/2024

27/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:39

Decorrido prazo de ALMEIRIM INDUSTRIAL LTDA em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 00:54

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO, JAIR SA MAROCCO Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 EXECUTADO: ALMEIRIM INDUSTRIAL LTDA Nome: ALMEIRIM INDUSTRIAL LTDA Endereço: MAR ESQUERDA DOS RIOS PARU COM AMAZONAS, SN, ZONA RURAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800381-98.2020.8.14.0004 Trata-se de execução fiscal ajuizada em nome do Estado do Pará, em face de Almeirim Industrial Ltda, todos qualificados. A Fazenda Pública Estadual, afirma que o executado realizou parcelamento administrativo do débito exequendo, razão a qual suscita a suspensão do feito por 06 (seis) meses (Id. Num. 81396810 - Pág. 1). Decisão proferida suspendendo o presente processo pelo prazo de 06 (seis) meses (Id Num. 82170718). O Estado do Pará informou que o crédito tributário foi quitado administrativamente, inclusive com honorários (Id Num. 109824334). É o relatório. Fundamento. O art. 924, II, do Código de Processo Civil especifica que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...). No caso em tela, o Estado do Pará informou que o crédito tributário foi quitado administrativamente, inclusive com honorários (Id Num. 109824334). No presente caso, a manifestação do exequente contida no Id. 109824334 informa que o executado quitou o débito, satisfazendo a obrigação. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC e no art. 156, I, do CTN, declaro o processo extinto com julgamento do mérito, em razão da satisfação da obrigação com a quitação do débito exequendo. Custas ao requerido, se houver. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique. Registre. Intime. Almeirim, 8 de março de 2024. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 09:32

Processo Desarquivado

08/03/2024, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 21:58

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 10:14

Sentença

•08/03/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO, JAIR SA MAROCCO Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 EXECUTADO: ALMEIRIM INDUSTRIAL LTDA Nome: ALMEIRIM INDUSTRIAL LTDA Endereço: MAR ESQUERDA DOS RIOS PARU COM AMAZONAS, SN, ZONA RURAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800381-98.2020.8.14.0004 Trata-se de execução fiscal ajuizada em nome do Estado do Pará, em face de Almeirim Industrial Ltda, todos qualificados. A Fazenda Pública Estadual, afirma que o executado realizou parcelamento administrativo do débito exequendo, razão a qual suscita a suspensão do feito por 06 (seis) meses (Id. Num. 81396810 - Pág. 1). Decisão proferida suspendendo o presente processo pelo prazo de 06 (seis) meses (Id Num. 82170718). O Estado do Pará informou que o crédito tributário foi quitado administrativamente, inclusive com honorários (Id Num. 109824334). É o relatório. Fundamento. O art. 924, II, do Código de Processo Civil especifica que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...). No caso em tela, o Estado do Pará informou que o crédito tributário foi quitado administrativamente, inclusive com honorários (Id Num. 109824334). No presente caso, a manifestação do exequente contida no Id. 109824334 informa que o executado quitou o débito, satisfazendo a obrigação. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC e no art. 156, I, do CTN, declaro o processo extinto com julgamento do mérito, em razão da satisfação da obrigação com a quitação do débito exequendo. Custas ao requerido, se houver. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique. Registre. Intime. Almeirim, 8 de março de 2024. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

11/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Apensado ao processo 0800567-82.2024.8.14.0004

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALMEIRIM INDUSTRIAL LTDA em 04/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Publicado Sentença em 12/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição

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