Ação Penal - Procedimento Sumário 0811529-11.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

8 SECCIONAL DE ICOARACI

Autor

FHELLIPE SANTOS DA SILVA

Terceiro

EDERSON DO CARMO ALCANTARA

CPF

Reu

FHELLIPE SANTOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDERSON DO CARMO ALCANTARA em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/05/2025, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/05/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 21:55

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:54

Juntada de Ofício

11/04/2025, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 11:19

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 10:38

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

08/04/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 09:46

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de EDERSON DO CARMO ALCANTARA em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/05/2025, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/05/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:43

23/04/2025, 21:55

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:54

Juntada de Ofício

11/04/2025, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 11:19

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 10:38

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

08/04/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 21:49

Juntada de Certidão

01/04/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:43

Juntada de Informações

27/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/02/2025, 11:58

Juntada de Certidão

26/02/2025, 10:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por HELOISA HELENA DA SILVA GATO em/para 25/02/2025 09:00, 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

25/02/2025, 11:08

Juntada de Certidão

05/02/2025, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência

14/11/2024, 12:18

Juntada de Informações

14/11/2024, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 09:29

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:45

Juntada de Certidão

01/11/2024, 12:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 09:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

22/10/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2024 09:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

10/10/2024, 09:56

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 09:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

23/08/2024, 09:50

Decorrido prazo de FHELLIPE SANTOS DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2024 11:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

20/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de certidão

18/08/2024, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2024, 12:26

Decorrido prazo de EDERSON DO CARMO ALCANTARA em 12/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:57

Juntada de Petição de certidão

06/08/2024, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 10:34

Juntada de ofício

30/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de termo de ciência

09/07/2024, 12:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/08/2024 11:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

04/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 09:55

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:59

Juntada de certidão

14/05/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 11:53

Desentranhado o documento

14/05/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de EDERSON DO CARMO ALCANTARA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2024, 21:48

Juntada de Petição de certidão

20/04/2024, 21:48

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:50

Decorrido prazo de EDERSON DO CARMO ALCANTARA em 18/03/2024 23:59.

23/03/2024, 08:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.

23/03/2024, 06:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2024, 15:57

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DECISÃO / MANDADO (Provimento nº 03/2009, alterado pelo Provimento nº 11/2009-CJRMB) Processo n° 0811529-11.2022.8.14.0401 1. Recebo a presente Denúncia (ID nº 103531327), eis que preenchidos os pressupostos do Artigo 41, do Código de Processo Penal. 2. Cite-se o denunciado: EDERSON DO CARMO ALCÂNTARA, brasileiro, paraense, portador da cédula de identidade n° 7817332 PC/PA, nascido em 31/03/2004, filho de Marizete Pantoja do Carmo e Edson dos Reis Alcântara, residente e domiciliado na Rua Magalhães Barata, nº 259, Ilha de Cotijuba, bairro São João do Outeiro, Distrito de Outeiro, Belém/PA, CEP: 66.840-105, a fim de responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ex vi do Artigo 396 e seguintes, do Código de Processo Penal. 3. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 4. Se o acusado, citado, não constituir procurador, nomeio desde logo o(a) Nobre Defensor(a) Público(a) que atua nesta comarca, para oferecer Resposta Escrita, concedendo-lhe vista dos autos no prazo legal. 5. Desde logo fica o denunciado ciente de que, a partir deste momento, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas a este Juízo para fins de adequada intimação. CUMPRA-SE. Icoaraci-PA, 07 de março de 2024. HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:59

Recebida a denúncia contra EDERSON DO CARMO ALCANTARA - CPF: 038.908.842-02 (REU)

08/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:30

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:35

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de denúncia

01/11/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 12:43

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/10/2022 23:59.

24/10/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 12:25

Conclusos para despacho

10/08/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 21:39

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 10:18

Decorrido prazo de 8ª SECCIONAL DE ICOARACI em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:36

Decorrido prazo de EDERSON DO CARMO ALCANTARA em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:36

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 19:05

Juntada de certidão de antecedentes criminais

22/07/2022, 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2022, 09:41

Declarada incompetência

20/07/2022, 21:17

Conclusos para decisão

18/07/2022, 17:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

18/07/2022, 17:01

Juntada de Petição de inquérito policial

17/07/2022, 20:15

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:42

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:56

Juntada de Alvará de Soltura

29/06/2022, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 08:40

Conclusos para decisão

29/06/2022, 08:30

Juntada de Petição de revogação de prisão

28/06/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 23:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 23:51

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 23:51

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 08:59

Despacho

•26/02/2025, 12:35

Despacho

•21/10/2024, 10:26

Despacho

•20/08/2024, 13:55

Decisão

•25/06/2024, 09:55

Decisão

•08/03/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:53

Despacho

•21/11/2022, 12:43

Despacho

•05/09/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 19:05

Decisão

•20/07/2022, 21:17

Todos os documentos(17)

Sentença

•08/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 08:59

Despacho

•26/02/2025, 12:35

Despacho

•21/10/2024, 10:26

Despacho

•20/08/2024, 13:55

Decisão

•25/06/2024, 09:55

Decisão

•08/03/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:53

Despacho

•21/11/2022, 12:43

Despacho

•05/09/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 19:05

Decisão

•20/07/2022, 21:17

Decisão

•29/06/2022, 08:40

Decisão

•28/06/2022, 08:23