Reintegração / Manutenção de Posse 0800921-47.2024.8.14.0024 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800921-47.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 29/04/2024

21/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0800921-47.2024.8.14.0024. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DANOS MORAIS E MATERIAS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. A parte requerente, intimada para promover o recolhimento das custas iniciais, quedou-se inerte. É o relatório. Passo a decidir. É a síntese do necessário. Doravante, decido. O artigo 290, do Código de Processo Civil (CPC), preceitua que: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Apesar de devidamente intimada, a parte autora não quitou as custas processuais. Ante o exposto, com fundamento no alhures citado artigo 290, do CPC, julgo o processo extinto sem apreciação do mérito, determinando o cancelamento da distribuição da presente exordial. Sem custas, conforme artigo 22, da Lei Estadual nº 8.328/2015. INTIMEM-SE as partes apenas através de seu causídicos pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição no Sistema PJe. Itaituba (PA), 8 de abril de 2024. Gustavo Porciuncula Damasceno de Andrade Juiz de Direito Substituto

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA DA SILVA MANICOBA em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:47

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0800921-47.2024.8.14.0024. DECISÃO 01. O benefício da gratuidade judiciária deve ser concedido aos que comprovarem insuficiência de recursos. No presente caso, a parte autora não comprovou a hipossuficiência alegada. A simples declaração de pobreza juntada apresenta-se em descompasso com o apresentado nos autos. Desta forma, evidenciado que a parte autora possui rendimentos que lhe permitem suportar as custas processuais, INDEFIRO o pedido do benefício da justiça gratuita e DETERMINO a intimação do autor, por seu patrono, para que junte aos autos cópia do recolhimento das custas iniciais, ou requeira o parcelamento, nos termos da Portaria Nº 03/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, sob pena de cancelamento da distribuição no prazo 30 (trinta) dias; 02. Desde já, FICA deferido o parcelamento em 04 (quatro) vezes, nos termos da Portaria nº 03/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo a autora comprovar nos autos o preparo, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC); 03. EXPEÇA-SE o necessário; 04. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Itaituba (PA), 19 de fevereiro de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:20

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2024, 18:53

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 15:01

Decisão

•19/02/2024, 17:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA DA SILVA MANICOBA em 04/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Publicado Intimação em 12/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Proferidas outras decisões não especificadas

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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