Inquérito Policial 0806133-35.2023.8.14.0040 - TJPA

Inquérito Policial 0806133-35.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Alvará.

10/05/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:34

Juntada de Ofício

02/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

25/03/2024, 20:53

Juntada de Petição de termo de ciência

19/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2024, 10:12

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 08:38

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806133-35.2023.8.14.0040. Réu: MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Trata-se de Inquérito Policial em que se apura a prática de suposto crime. O processo tramitou normalmente, tendo sido aceito o acordo de não persecução penal com algumas condições a serem cumpridas pelo Flagranteado. Conforme certidão acostada aos autos, verifica-se que o flagranteado cumpriu integralmente as condições a ele impostas. Diante do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS, em relação aos fatos noticiados nos presentes autos, com fulcro no §13º, artigo 28-A, do Código de Processo Penal. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Intime-se o réu. Após, ARQUIVEM-SE. Parauapebas/PA, 6 de março de 2024 FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Parauapebas Fórum de: PARAUAPEBAS Email: [email protected] Endereço: Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra e Lote Especial, CEP 68515-000, Bairro Cidade Nova

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:39

Extinta a Punibilidade de MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS - CPF: 006.127.462-32 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/03/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:08

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 14:39

Decisão

•22/11/2023, 14:40

—

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 12/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade de MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS - CPF: 006.127.462-32 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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