Execução Fiscal 0806419-52.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 8.994,85

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

S F DA ROCHA SERVICO DE LAVA JATO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 19:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2026, 19:48

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2024, 10:09

Conclusos para decisão

26/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:17

Todas as movimentações(91)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:27

Decisão

•05/02/2026, 19:48

27/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 19:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2026, 19:48

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2024, 10:09

Conclusos para decisão

26/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de S F DA ROCHA SERVICO DE LAVA JATO - ME em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:44

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: quadra especial, sn, morro dos ventos, beira rio, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: S F DA ROCHA SERVICO DE LAVA JATO - ME Endereço: Nome: S F DA ROCHA SERVICO DE LAVA JATO - ME Endereço: RUA E, 931, Maranhão, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0806419-52.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se Fazenda Pública para que se manifeste sobre a devolução do mandado citação, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema. Juiz de Direito (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2024, 19:56

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 19:56

Conclusos para decisão

01/02/2024, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de mandado

02/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:56

Juntada de identificação de ar

20/04/2023, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 11:24

Juntada de certidão

22/03/2023, 11:22

Juntada de Informações

22/03/2023, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:38

Conclusos para decisão

09/09/2022, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 13:27

Juntada de certidão

08/04/2022, 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 10:33

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2021, 17:23

Conclusos para decisão

14/09/2021, 11:51

Decorrido prazo de S F DA ROCHA SERVICO DE LAVA JATO - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:22

Juntada de Petição de certidão

25/06/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:53

Juntada de Petição de edital

10/06/2021, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:22

Conclusos para decisão

28/05/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2021, 12:21

Juntada de Petição de diligência

13/05/2021, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:51

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 08:49

Juntada de Petição de mandado

17/03/2021, 08:45

Juntada de Petição de certidão

17/03/2021, 08:40

Decorrido prazo de S F DA ROCHA SERVICO DE LAVA JATO - ME em 22/10/2020 23:59.

23/10/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:59

Outras Decisões

20/08/2020, 09:51

Conclusos para decisão

20/07/2020, 19:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 21:41

Outras Decisões

07/04/2020, 08:37

Conclusos para decisão

11/03/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 10:46

Juntada de Petição de identificação de ar

13/02/2020, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2019, 11:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/08/2019, 08:28

Juntada de certidão

27/08/2019, 08:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/08/2019, 15:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2019, 12:44

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 12:30

Decisão

•01/08/2024, 10:09

Decisão

•08/03/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:56

Decisão

•06/02/2023, 14:38

Decisão

•04/04/2022, 10:33

Decisão

•15/09/2021, 14:10

Decisão

•14/09/2021, 17:23

Decisão

•10/06/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 14:32

Decisão

•17/03/2021, 08:51

Decisão

•08/09/2020, 14:59

Todos os documentos(22)

Decisão

•24/03/2026, 09:27

Decisão

•05/02/2026, 19:48

Decisão

•01/08/2024, 10:09

Decisão

•08/03/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:56

Decisão

•06/02/2023, 14:38

Decisão

•04/04/2022, 10:33

Decisão

•15/09/2021, 14:10

Decisão

•14/09/2021, 17:23

Decisão

•10/06/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 14:32

Decisão

•17/03/2021, 08:51

Decisão

•08/09/2020, 14:59

Decisão

•20/08/2020, 09:51

Decisão

•07/04/2020, 21:41

Decisão

•07/04/2020, 08:37

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 10:46

Decisão

•08/10/2019, 11:45

Decisão

•14/08/2019, 12:44