Execução Fiscal 0001033-31.2006.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
30/10/2009
Valor da Causa
R$ 13.818,38
Órgão julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas
Partes do Processo
ELMES ANTONIO LUIZ NETO MICROEMPRESA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 15:14
Decorrido prazo de ELMES ANTONIO LUIZ NETO MICROEMPRESA em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 15:14
Publicado Decisão em 13/02/2026.
13/02/2026, 10:11
Documentos
Decisão
•
15/01/2026, 14:57
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
13/02/2026, 10:11
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 13:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
11/02/2026, 13:41
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 13:41
Conclusos para decisão
31/01/2026, 16:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/01/2026, 16:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
15/01/2026, 14:57
Conclusos para decisão
19/12/2025, 13:58
Juntada de Petição de petição
01/09/2025, 18:18
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 10:58
Ato ordinatório praticado
29/08/2025, 10:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025, 09:54
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Todas as movimentações
(108)
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 15:14
Decorrido prazo de ELMES ANTONIO LUIZ NETO MICROEMPRESA em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 15:14
Publicado Decisão em 13/02/2026.
13/02/2026, 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
13/02/2026, 10:11
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 13:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
11/02/2026, 13:41
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 13:41
Conclusos para decisão
31/01/2026, 16:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/01/2026, 16:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
15/01/2026, 14:57
Conclusos para decisão
19/12/2025, 13:58
Juntada de Petição de petição
01/09/2025, 18:18
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 10:58
Ato ordinatório praticado
29/08/2025, 10:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025, 09:54
Decorrido prazo de ELMES ANTONIO LUIZ NETO MICROEMPRESA em 20/03/2024 23:59.
23/03/2024, 06:52
Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024, 00:27
Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 23:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente comunica o parcelamento do crédito exequendo. O CTN, no inciso VI, prevê o parcelamento como causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário. “Art. 151 do CTN - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI – o parcelamento. (Incluído pela LEI nº 104, de 10.1.2001).” Diante do exposto, estando o crédito exequendo parcelado determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e arquivamento provisório do processo pelo prazo de 01 ano. Transcorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública para manifestação no prazo de 15 dias. P. I. Cumpra-se. Parauapebas/PA, data do sistema Juiz de Direito Titular
12/03/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 08:06
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 08:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
11/03/2024, 08:06
Conclusos para decisão
30/01/2024, 10:20
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023, 04:50
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023, 04:36
Juntada de Petição de petição
15/09/2023, 10:04
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 08:45
Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023, 08:45
Conclusos para decisão
31/08/2023, 09:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2023, 09:01
Processo Desarquivado
31/08/2023, 08:59
Arquivado Provisoramente
03/11/2022, 10:31
Cancelada a movimentação processual
29/06/2022, 10:22
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/06/2022 23:59.
26/06/2022, 01:28
Juntada de Petição de petição
02/05/2022, 14:52
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 14:55
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2022 23:59.
13/03/2022, 00:59
Embargos de Declaração Acolhidos
12/02/2022, 08:57
Cancelada a movimentação processual
10/02/2022, 08:05
Conclusos para julgamento
10/02/2022, 08:05
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 09:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/12/2021, 18:41
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 07:51
Declarada decadência ou prescrição
13/12/2021, 13:23
Conclusos para julgamento
10/12/2021, 09:35
Cancelada a movimentação processual
10/12/2021, 09:35
Juntada de Petição de petição
07/12/2021, 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2021, 17:26
Expedição de Outros documentos.
01/12/2021, 17:26
Conclusos para decisão
19/11/2021, 12:49
Processo migrado do sistema Libra
19/11/2021, 11:48
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe EXECUCAO FISCAL - FEDERAL para Classe Execução Fiscal, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS, de JUIZ NAO ENCONTRADO para JUIZ TITULAR LAURO FONTES JUNIOR, JUSTIFICATIVA: Declínio de competência.
19/11/2021, 11:47
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010331120068140040: Munic pio atualizado: 5536 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: CDA 20202001355-22 20204000780-37 20204001495-89 20602003594-49 20604001164-18 20604001165-07 20604005640-89 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00010333120068140040.
18/11/2021, 17:55
Remessa
16/11/2021, 13:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2021, 10:25
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
11/11/2021, 10:25
REMESSA INTERNA
04/11/2021, 10:02
Remessa
28/10/2021, 12:02
CERTIDAO - CERTIDAO
27/10/2021, 15:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2021, 15:36
Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
27/10/2021, 15:36
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/10/2021, 12:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2021, 12:25
Incompetência - Incompetência
22/10/2021, 12:25
AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/09/2021, 11:13
Desarquivamento - P.C
10/09/2021, 11:00
Provisório - ARMÁRIO 2 ESTANTE 1
11/03/2014, 11:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
09/01/2014, 10:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
09/01/2014, 10:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2014, 09:23
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/01/2014, 09:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/07/2013, 09:56
AGUARDANDO CONCLUSAO
04/07/2013, 16:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/07/2013, 16:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/07/2013, 16:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/07/2013, 16:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/07/2013, 16:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/07/2013, 16:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/07/2013, 16:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2013, 13:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2013, 13:35
Remessa
28/06/2013, 13:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2013, 13:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2013, 13:33
Remessa
28/06/2013, 13:33
A PROCURADORIA DA FAZENDA
10/04/2013, 22:20
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
09/04/2013, 21:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2013, 21:29
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
31/05/2012, 13:45
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
21/07/2011, 22:13
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CITOU NÃO PENHOROU
13/05/2011, 00:00
MIGRACAO
06/10/2010, 09:21
AUTUAÇÃO
30/10/2009, 07:58
REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 401 - 1ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS Justificativa: Criação da 4ª Vara Cível.. Usuario: 413947394
25/09/2009, 12:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/09/2009, 15:55
A DISTRIBUICAO - Resolução nº. 023/2009 - GP (17/09/2009). Recebido por: JOSELMA GOMES BASTOS - A CENTRAL DE DISTRIBUICAO.
21/09/2009, 11:35
MANDADO CUMPRIDO
31/10/2006, 15:17
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
02/10/2006, 09:39
CITACAO E PENHORA
02/10/2006, 09:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/04/2006, 09:22
CITACAO
11/04/2006, 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUCIA DE NAZARE SOUZA SILVA - SEC. CIVEL E PENAL DE PARAUAPEBAS.
11/04/2006, 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2006, 00:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/03/2006, 08:17
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: SILVANA GOES SILVA - GAB. CIVEL E PENAL DE PARAUAPEBAS.
15/03/2006, 15:10
AUTUAÇÃO
15/03/2006, 12:10
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 401 - VARA CIVEL E PENAL DE PARAUAPEBAS
10/03/2006, 09:32
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 10:55
Decisão
•
11/03/2024, 08:06
Decisão
•
12/09/2023, 08:45
Sentença
•
12/02/2022, 08:57
Sentença
•
13/12/2021, 13:23
Decisão
•
01/12/2021, 17:26