Execução Fiscal 0001033-31.2006.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2009

Valor da Causa

R$ 13.818,38

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ELMES ANTONIO LUIZ NETO MICROEMPRESA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:14

Decorrido prazo de ELMES ANTONIO LUIZ NETO MICROEMPRESA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:14

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

11/02/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

31/01/2026, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

15/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 09:54

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:14

Decorrido prazo de ELMES ANTONIO LUIZ NETO MICROEMPRESA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:14

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:55

Decisão

•11/03/2024, 08:06

Decisão

•12/09/2023, 08:45

Sentença

•12/02/2022, 08:57

Sentença

•13/12/2021, 13:23

Decisão

•01/12/2021, 17:26

11/02/2026, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

11/02/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

31/01/2026, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

15/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de ELMES ANTONIO LUIZ NETO MICROEMPRESA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 06:52

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente comunica o parcelamento do crédito exequendo. O CTN, no inciso VI, prevê o parcelamento como causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário. “Art. 151 do CTN - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI – o parcelamento. (Incluído pela LEI nº 104, de 10.1.2001).” Diante do exposto, estando o crédito exequendo parcelado determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e arquivamento provisório do processo pelo prazo de 01 ano. Transcorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública para manifestação no prazo de 15 dias. P. I. Cumpra-se. Parauapebas/PA, data do sistema Juiz de Direito Titular

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

11/03/2024, 08:06

Conclusos para decisão

30/01/2024, 10:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 08:45

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 09:01

Processo Desarquivado

31/08/2023, 08:59

Arquivado Provisoramente

03/11/2022, 10:31

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 10:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:59

Embargos de Declaração Acolhidos

12/02/2022, 08:57

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 08:05

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/12/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 07:51

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2021, 13:23

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 09:35

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:26

Conclusos para decisão

19/11/2021, 12:49

Processo migrado do sistema Libra

19/11/2021, 11:48

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe EXECUCAO FISCAL - FEDERAL para Classe Execução Fiscal, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS, de JUIZ NAO ENCONTRADO para JUIZ TITULAR LAURO FONTES JUNIOR, JUSTIFICATIVA: Declínio de competência.

19/11/2021, 11:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010331120068140040: Munic pio atualizado: 5536 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: CDA 20202001355-22 20204000780-37 20204001495-89 20602003594-49 20604001164-18 20604001165-07 20604005640-89 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00010333120068140040.

18/11/2021, 17:55

Remessa

16/11/2021, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2021, 10:25

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/11/2021, 10:25

REMESSA INTERNA

04/11/2021, 10:02

Remessa

28/10/2021, 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO

27/10/2021, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2021, 15:36

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

27/10/2021, 15:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2021, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2021, 12:25

Incompetência - Incompetência

22/10/2021, 12:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/09/2021, 11:13

Desarquivamento - P.C

10/09/2021, 11:00

Provisório - ARMÁRIO 2 ESTANTE 1

11/03/2014, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2014, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2014, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2014, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2014, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2013, 09:56

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/07/2013, 16:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2013, 16:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2013, 16:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2013, 16:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2013, 16:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2013, 16:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2013, 16:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2013, 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2013, 13:35

Remessa

28/06/2013, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2013, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2013, 13:33

Remessa

28/06/2013, 13:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/04/2013, 22:20

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/04/2013, 21:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2013, 21:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/05/2012, 13:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/07/2011, 22:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CITOU NÃO PENHOROU

13/05/2011, 00:00

MIGRACAO

06/10/2010, 09:21

AUTUAÇÃO

30/10/2009, 07:58

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 401 - 1ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS Justificativa: Criação da 4ª Vara Cível.. Usuario: 413947394

25/09/2009, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/2009, 15:55

A DISTRIBUICAO - Resolução nº. 023/2009 - GP (17/09/2009). Recebido por: JOSELMA GOMES BASTOS - A CENTRAL DE DISTRIBUICAO.

21/09/2009, 11:35

MANDADO CUMPRIDO

31/10/2006, 15:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

02/10/2006, 09:39

CITACAO E PENHORA

02/10/2006, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/04/2006, 09:22

CITACAO

11/04/2006, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUCIA DE NAZARE SOUZA SILVA - SEC. CIVEL E PENAL DE PARAUAPEBAS.

11/04/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2006, 08:17

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: SILVANA GOES SILVA - GAB. CIVEL E PENAL DE PARAUAPEBAS.

15/03/2006, 15:10

AUTUAÇÃO

15/03/2006, 12:10

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 401 - VARA CIVEL E PENAL DE PARAUAPEBAS

10/03/2006, 09:32