Execução Fiscal 0004990-93.2013.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2013

Valor da Causa

R$ 26.056,47

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FUTURA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Reu

FUTURA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FUTURA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 03:58

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 08:06

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 07:32

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/09/2025 23:59.

26/10/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:56

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de FUTURA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 03:58

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 08:06

Decisão

•11/12/2025, 09:02

15/04/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 08:06

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 07:32

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/09/2025 23:59.

26/10/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de FUTURA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:59

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente comunica o parcelamento do crédito exequendo e requer a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, ou seja, até outubro de 2024. O CTN, no inciso VI, prevê o parcelamento como causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário. “Art. 151 do CTN - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI – o parcelamento. (Incluído pela LEI nº 104, de 10.1.2001).” Diante do exposto, defiro o pedido retro, devendo a exigibilidade do crédito tributário ficar suspenso pelo prazo de 01 ano. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Pública para manifestação no prazo de 15 dias. P. I. Cumpra-se. Parauapebas/PA, data do sistema Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

11/03/2024, 08:03

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 14:13

Processo Desarquivado

02/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:18

Arquivado Provisoramente

03/10/2023, 13:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:14

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 10:21

Processo Desarquivado

05/09/2023, 10:20

Arquivado Provisoramente

06/02/2023, 13:32

Processo Reativado

06/02/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 14:32

Processo Desarquivado

06/09/2022, 09:59

Juntada de Petição de termo de ciência

21/02/2020, 10:38

Arquivado Provisoramente

14/02/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 11:29

Processo migrado do Sistema Libra

19/09/2019, 07:28

Desarquivamento - Movimentação cancelada, pois o PJE não permite a migração com status de "arquivado".

19/09/2019, 07:11

ARQUIVADO

17/09/2019, 11:04

REMESSA INTERNA

23/08/2019, 15:53

Remessa

23/08/2019, 09:29

CERTIDAO - CERTIDAO

23/08/2019, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2019, 09:21

OUTROS

28/06/2019, 09:24

Provisório - ANO 2024 - CAIXA 4 - JUNHO

08/04/2019, 11:03

OUTROS

05/02/2019, 08:30

OUTROS

15/06/2018, 11:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

14/06/2018, 14:48

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

14/06/2018, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2018, 12:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/06/2018, 12:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/06/2018, 12:07

A SECRETARIA

08/06/2018, 13:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/06/2018, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2018, 10:21

Execução frustrada - Execução frustrada

05/06/2018, 10:21

OUTROS

07/05/2018, 16:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2018, 13:55

OUTROS

23/04/2018, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2018, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2018, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2018, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2018, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2018, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2018, 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180145914152

12/04/2018, 13:29

Remessa

12/04/2018, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2018, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2018, 13:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180143548419

11/04/2018, 13:21

Remessa

11/04/2018, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2018, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2018, 13:20

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 12:43

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

19/03/2018, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2018, 12:39

OUTROS

12/03/2018, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2018, 13:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/03/2018, 13:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/03/2018, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2018, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2018, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180087501722

06/03/2018, 14:37

Remessa

06/03/2018, 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2018, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2018, 14:37

OUTROS

21/02/2018, 10:55

OUTROS

08/08/2017, 13:54

PROVIDENCIAR CITACAO

12/06/2017, 15:41

PROVIDENCIAR A. R.

14/05/2014, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/05/2014, 08:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

13/05/2014, 12:22

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

13/05/2014, 12:22

À UNAJ

08/05/2014, 12:17

Mero expediente - Mero expediente

30/04/2014, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2013, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2013, 09:27

AGUARDADANDO DESPACHO

24/06/2013, 09:00

AGUARDADANDO DESPACHO

24/06/2013, 09:00

AGUARDADANDO DESPACHO

24/06/2013, 08:59

AGUARDADANDO DESPACHO

24/06/2013, 08:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/06/2013, 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

29/05/2013, 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

29/05/2013, 13:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/05/2013, 13:13

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

29/05/2013, 13:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

29/05/2013, 13:13

Remessa

20/05/2013, 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2013, 13:13

Decisão

•11/12/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:55

Decisão

•11/03/2024, 08:03

Decisão

•03/10/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:29

Documento de Migração

•19/09/2019, 07:28