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MonitóriaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 491.332,67

Órgão julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

YANG LING

CPF

Autor

MASTER FISH PESCADOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO CABRAL DE ARAUJO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO EMERSON DA CRUZ BARROS

OAB/PA 26877·CPF·Representa: Autor

NANCY EVELYN OVERAL

OAB/PA 23483·CPF·Representa: Réu

RANIER WILLIAM OVERAL

OAB/PA 13942·CPF·Representa: Réu

JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR

OAB/PA 14169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 11:01

Transitado em Julgado em 29/04/2026

06/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CABRAL DE ARAUJO LIMA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 04:09

Decorrido prazo de MASTER FISH PESCADOS EIRELI - ME em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 04:09

Decorrido prazo de YANG LING em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:39

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/03/2026, 09:06

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de YANG LING em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:33

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 11:01

Transitado em Julgado em 29/04/2026

06/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CABRAL DE ARAUJO LIMA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 04:09

Decorrido prazo de MASTER FISH PESCADOS EIRELI - ME em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 04:09

Decorrido prazo de YANG LING em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•14/10/2021, 13:24

Decisão

•14/10/2021, 13:59

29/04/2026, 15:39

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/03/2026, 09:06

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de YANG LING em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:33

Juntada de Certidão

06/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2026, 15:24

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:22

Julgado procedente o pedido

06/02/2026, 10:22

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/12/2024, 14:51

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/12/2024, 11:35

Juntada de Certidão

05/12/2024, 11:34

Juntada de Certidão

05/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CABRAL DE ARAUJO LIMA em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de MASTER FISH PESCADOS EIRELI - ME em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de YANG LING em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 12:30

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:19

Juntada de Certidão

09/04/2024, 12:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CABRAL DE ARAUJO LIMA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:22

Decorrido prazo de YANG LING em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 11:58

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao ID 48052760 intimo as partes para que especifiquem, no prazo de 15 dias, as provas que pretende produzir, INDICANDO SUAS FINALIDADES. Belém, 17 de março de 2023 MARENA CONDE MAUES ALMEIDA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:49

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo 0855886-22.2021.8.14.0301 Em cumprimento ao item "2" do despacho ID 48052760 fica intimado o RECONVINDO/REQUERENTE para manifestar-se nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, em tudo observadas as formalidades legais. Belém, 26 de julho de 2022. ANA LUIZA SILVA PORTAL DE CASTRO Analista Judiciário

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:12

Juntada de certidão

26/07/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de YANG LING em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 17:54

Publicado Despacho em 03/02/2022.

03/02/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: YANG LING REQUERIDO: MASTER FISH PESCADOS EIRELI - ME, Endereço: Travessa Haroldo Veloso, 178, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-030; CARLOS EDUARDO CABRAL DE ARAUJO LIMA, Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 705, AP 1202, Marco, BELéM - PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Capitalização / Anatocismo, Arras ou Sinal, Compra e Venda, Compromisso, Abatimento proporcional do preço ] PROCESSO Nº:0855886-22.2021.8.14.0301

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:24

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:02

Juntada de Certidão

09/12/2021, 09:01

Decorrido prazo de MASTER FISH PESCADOS EIRELI - ME em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 04:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2021, 20:03

Juntada de Petição de certidão

14/11/2021, 20:03

Decorrido prazo de YANG LING em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:29

Juntada de Petição de diligência

28/10/2021, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2021, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 09:48

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 00:23

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2021, 13:24

Juntada de Petição de certidão

29/09/2021, 10:02

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

29/09/2021, 09:34

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 11:57

Decisão

•15/10/2021, 09:16

Despacho

•26/01/2022, 09:24

Despacho

•01/02/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:49

Despacho

•16/01/2024, 11:15

Decisão

•23/09/2024, 12:30

Sentença

•06/02/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:34

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 10:03

Todos os documentos(16)

Decisão

•14/10/2021, 13:24

Decisão

•14/10/2021, 13:59

Decisão

•15/10/2021, 09:16

Despacho

•26/01/2022, 09:24

Despacho

•01/02/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:49

Despacho

•16/01/2024, 11:15

Decisão

•23/09/2024, 12:30

Sentença

•06/02/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:34

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 10:03

Sentença

•31/03/2026, 09:06