Petição Cível 0006054-14.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE ARNOBIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BELZANI PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CICERO SABINO DE OLIVEIRA SILVA

Reu

LUIZ CARLOS LIMA COELHO

Reu

IDELFRAN BRITO CAVALCANTE

Reu

SANDRO CIRILO SIQUEIRA

Reu

HELITON E SILVA LOURENCO BARGMANN

Reu

ROMARIO DE SOUZA CAVALCANTE

Reu

LUCIANO CARDOSO DA COSTA

Reu

FABIANE DA SILVA OLIVEIRA

Reu

WILSON PEREIRA CUNHA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:28

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 11:58

Juntada de documento de migração

01/09/2022, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006054-14.2012.8.14.0028. REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA REQUERIDO: WILSON PEREIRA CUNHA, FABIANE DA SILVA OLIVEIRA, LUCIANO CARDOSO DA COSTA, ROMARIO DE SOUZA CAVALCANTE, HELITON E SILVA LOURENCO BARGMANN, SANDRO CIRILO SIQUEIRA, IDELFRAN BRITO CAVALCANTE, LUIZ CARLOS LIMA COELHO, CICERO SABINO DE OLIVEIRA SILVA, BELZANI PEREIRA D PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:01

Processo migrado do sistema Libra

17/11/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 13:14

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:28

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 11:58

Juntada de documento de migração

01/09/2022, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:19

Documentos

Despacho

•14/09/2020, 15:12

Documento de Comprovação

•16/09/2020, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006054-14.2012.8.14.0028. REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA REQUERIDO: WILSON PEREIRA CUNHA, FABIANE DA SILVA OLIVEIRA, LUCIANO CARDOSO DA COSTA, ROMARIO DE SOUZA CAVALCANTE, HELITON E SILVA LOURENCO BARGMANN, SANDRO CIRILO SIQUEIRA, IDELFRAN BRITO CAVALCANTE, LUIZ CARLOS LIMA COELHO, CICERO SABINO DE OLIVEIRA SILVA, BELZANI PEREIRA D PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:01

Processo migrado do sistema Libra

17/11/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 13:14

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 10:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006054-14.2012.8.14.0028 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 293894,48 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

04/05/2016, 13:21

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

04/03/2016, 11:19

CERTIDAO - CERTIDAO

17/12/2015, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2015, 11:08

AGUARDANDO REMESSA TJE

17/12/2015, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2015, 12:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/12/2015, 12:05

Mero expediente - Mero expediente

15/12/2015, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 13:12

CONCLUSOS

09/12/2015, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/12/2015, 15:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2015, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2015, 14:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2015, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2015, 12:37

Remessa

26/11/2015, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2015, 12:37

AGUARDANDO PRAZO

18/11/2015, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2015, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2015, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/11/2015, 11:51

Remessa

15/10/2015, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2015, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2015, 11:26

CERTIDAO - CERTIDAO

08/10/2015, 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:01

AGUARDANDO PRAZO

08/10/2015, 15:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2015, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/10/2015, 12:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/10/2015, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2015, 10:46

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

01/10/2015, 10:46

CONCLUSOS

25/08/2015, 12:30

OUTROS

15/04/2015, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2015, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2015, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2015, 11:33

OUTROS

11/02/2015, 14:33

OUTROS

11/02/2015, 12:37

OUTROS

02/12/2014, 11:35

OUTROS

11/11/2014, 14:49

OUTROS

22/10/2014, 16:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2014, 09:41

OUTROS

30/09/2014, 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/09/2014, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/09/2014, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2014, 11:55

Remessa

08/08/2014, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2014, 11:55

OUTROS

17/07/2014, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2014, 15:16

OUTROS

15/07/2014, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2014, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2014, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2014, 10:22

AGUARDANDO PETICAO

15/07/2014, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2014, 08:12

Remessa

14/07/2014, 08:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2014, 08:12

OUTROS

01/07/2014, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2014, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2014, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2014, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2014, 16:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2014, 16:58

Remessa

27/06/2014, 16:58

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

19/05/2014, 11:41

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

26/03/2014, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2013, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2013, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2013, 09:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/09/2013, 14:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/09/2013, 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2013, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2013, 11:21

Remessa

09/08/2013, 11:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/08/2013, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2013, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2013, 15:06

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

05/08/2013, 15:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2013, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2013, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2013, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2013, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2013, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2013, 13:43

Remessa

22/02/2013, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2013, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2013, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2012, 10:13

Remessa

03/12/2012, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2012, 10:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

17/09/2012, 11:11

AGUARDANDO PRAZO

10/09/2012, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2012, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2012, 13:39

Assistência judiciária gratuita - Assistência judiciária gratuita

27/08/2012, 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/07/2012, 13:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/07/2012, 13:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/07/2012, 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: CESAR DIAS DE FRANÇA LINS

09/07/2012, 10:34

Documento de Comprovação

•16/09/2020, 14:54

Documento de Comprovação

•16/09/2020, 14:54

Despacho

•21/10/2020, 22:02

Despacho

•07/05/2021, 12:23

Despacho

•01/06/2021, 11:41

Despacho

•02/06/2021, 06:31

Despacho

•26/07/2021, 13:46

Acórdão

•21/08/2021, 17:26

Documento de Migração

•17/11/2021, 13:15

Documento de Migração

•17/11/2021, 13:16

Documento de Migração

•17/11/2021, 13:18

Documento de Migração

•17/11/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:01

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/09/2020, 15:12

Documento de Comprovação

•16/09/2020, 14:55

Documento de Comprovação

•16/09/2020, 14:54

Documento de Comprovação

•16/09/2020, 14:54

Despacho

•21/10/2020, 22:02

Despacho

•07/05/2021, 12:23

Despacho

•01/06/2021, 11:41

Despacho

•02/06/2021, 06:31

Despacho

•26/07/2021, 13:46

Acórdão

•21/08/2021, 17:26

Documento de Migração

•17/11/2021, 13:15

Documento de Migração

•17/11/2021, 13:16

Documento de Migração

•17/11/2021, 13:18

Documento de Migração

•17/11/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:19