Execução Fiscal 0823950-20.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução Fiscal 0823950-20.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:45

Decorrido prazo de JENNYFER EINSTEIN GAMA DOS SANTOS PINTO - ME em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:45

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 10:16

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:46

Decorrido prazo de JENNYFER EINSTEIN GAMA DOS SANTOS PINTO - ME em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:56

Decorrido prazo de JENNYFER EINSTEIN GAMA DOS SANTOS PINTO - ME em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:20

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823950-20.2023.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA Polo Passivo: Nome: JENNYFER EINSTEIN GAMA DOS SANTOS PINTO - ME Endereço: EST CAIXAPARAH, 220, BR 316, LEVILANDIA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-520 Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIO AUGUSTO ALVES DA SILVA - PA8470 DECISÃO 1. Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2. Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (UM) ANO. 3. Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4. Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. ANANINDEUA, 8 de março de 2024. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua (Assinado Eletronicamente) Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

12/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 14:20

Decisão

•19/12/2024, 10:16

—

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JENNYFER EINSTEIN GAMA DOS SANTOS PINTO - ME em 10/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JENNYFER EINSTEIN GAMA DOS SANTOS PINTO - ME em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JENNYFER EINSTEIN GAMA DOS SANTOS PINTO - ME em 05/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

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