Execução de Título Extrajudicial 0003963-97.2016.8.14.0031 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0003963-97.2016.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO 1. Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema denominado Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado; 1.1 Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854; 1.2 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução; 2. Infrutífera a diligência via Sisbajud, proceda-se à pesquisa Renajud e, havendo veículo em nome do(s) executado(s), proceda-se à restrição on line. Em seguida, expeça-se o competente mandado, ou carta precatória, de penhora, avaliação e intimação, nomeando-se o proprietário do veículo como fiel depositário; 3. Não encontrados ativos financeiros suficientes para fazer frente à dívida, nem veículos passíveis de penhora em valor suficiente, proceda-se pesquisa através do sistema Infojud visando bens de titularidade da parte executada passíveis de penhora. Com a resposta, dê-se vista à exequente, para requerer o que lhe aprouver no prazo de 30 (trinta) dias; 4. Na hipótese de ausência de valores ou de bens penhoráveis suficientes, ou, ainda, à míngua de requerimento do credor no sentido de que seja efetuada a constrição de determinado bem encontrado, SUSPENDO desde logo o curso da execução, na forma do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis ARQUIVEM-SE os autos provisoriamente. Moju, data do sistema. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju

12/03/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Decorrido prazo de EMANUEL MARIA DA SILVA E SILVA em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMANUEL MARIA DA SILVA E SILVA em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMANUEL MARIA SERVICOS LTDA ME em 06/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão de custas

Juntada de relatório de custas

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de certidão de custas

Todas as movimentações(135)