Execução Fiscal 0005942-43.2011.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 51.776,96

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

RAMALHO & ROCHA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZULEIDE GUEDES SILVA DE CASTRO

OAB/PA 15388

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0821279-48.2025.8.14.0040

10/12/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 08:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 13/11/2025

19/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de RAMALHO & ROCHA LTDA - EPP em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 16:59

Decorrido prazo de RAMALHO & ROCHA LTDA - EPP em 22/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:58

Publicado Sentença em 30/09/2025.

01/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:32

Todas as movimentações(120)

Apensado ao processo 0821279-48.2025.8.14.0040

10/12/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 08:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 13/11/2025

19/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de RAMALHO & ROCHA LTDA - EPP em 30/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:32

07/11/2025, 16:59

Decorrido prazo de RAMALHO & ROCHA LTDA - EPP em 22/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:58

Publicado Sentença em 30/09/2025.

01/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:07

Decorrido prazo de RAMALHO & ROCHA LTDA - EPP em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 11:45

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: RUA PREVIDENCIA-57-COND- CRISTO REDENTOR-, (Lot Tucano), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-430 Requerido: RAMALHO & ROCHA LTDA - EPP Endereço: Nome: RAMALHO & ROCHA LTDA - EPP Endereço: RUA 10 Nº 183, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0005942-43.2011.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente comunica o parcelamento do crédito exequendo e requer a suspensão do processo. A parte exequente comunica que o parcelamento se encontra firmado até maio de 2025. O CTN, no inciso VI, prevê o parcelamento como causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário. “Art. 151 do CTN - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI – o parcelamento. (Incluído pela LEI nº 104, de 10.1.2001). Diante do exposto, defiro o pedido retro, devendo a exigibilidade do crédito tributário ficar suspensa pelo prazo do parcelamento. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Pública para manifestação no prazo de 15 dias P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Parauapebas/PA, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

11/03/2024, 10:23

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 09:15

Processo Desarquivado

29/08/2023, 09:11

Arquivado Provisoramente

02/02/2023, 11:30

Processo Reativado

02/02/2023, 11:30

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 14:09

Processo Desarquivado

05/09/2022, 11:54

Arquivado Provisoramente

24/02/2022, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2021, 10:00

Conclusos para decisão

26/03/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:43

Cancelada a movimentação processual

03/03/2021, 10:38

Conclusos para despacho

03/03/2021, 10:38

Decorrido prazo de RAMALHO & ROCHA LTDA - EPP em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2020, 17:20

Conclusos para decisão

20/02/2020, 09:29

Processo migrado do Sistema Libra

21/09/2019, 15:40

Desarquivamento - O status "arquivado" impede a migração para o PJe.

21/09/2019, 15:13

REMESSA INTERNA

20/09/2019, 08:27

REMESSA INTERNA

28/08/2019, 09:27

Remessa

27/08/2019, 13:17

CERTIDAO - CERTIDAO

27/08/2019, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2019, 13:11

OUTROS

01/07/2019, 09:47

Provisório - ANO 2020 - CAIXA 03

05/04/2019, 15:01

OUTROS

18/03/2019, 13:48

OUTROS

18/03/2019, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 09:02

OUTROS

14/03/2019, 11:31

OUTROS

21/02/2019, 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190065587239

20/02/2019, 14:42

Remessa

20/02/2019, 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2019, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2019, 14:42

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 09:57

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

07/02/2019, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2019, 09:51

OUTROS

01/02/2019, 09:26

OUTROS

02/08/2018, 13:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

13/06/2018, 15:22

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

13/06/2018, 15:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2018, 11:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 11:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/03/2017, 14:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/03/2017, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/03/2017, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2017, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2017, 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2017, 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2017, 14:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170098989578

14/03/2017, 13:03

Remessa

14/03/2017, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2017, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2017, 13:03

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 17:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2017, 17:06

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/02/2017, 17:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/03/2016, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2016, 09:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/03/2016, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2016, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2014, 09:15

CONCLUSOS

26/08/2014, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2014, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2014, 13:14

Remessa - + PROCESSO

11/08/2014, 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2014, 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2014, 14:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/07/2014, 13:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/05/2014, 18:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/04/2014, 14:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/03/2014, 13:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/06/2012, 13:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/05/2012, 16:41

AGUARD. RETORNO DE AR

23/05/2012, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2012, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2012, 09:25

AGUARDADANDO DESPACHO

12/12/2011, 15:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 15:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 14:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI

09/12/2011, 14:38

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:29

Decisão

•11/03/2024, 10:23

Decisão

•13/09/2023, 17:40

Decisão

•29/03/2021, 10:00

Despacho

•08/03/2021, 12:43

Decisão

•28/05/2020, 18:07

Decisão

•06/04/2020, 17:20

Documento de Migração

•21/09/2019, 15:38

Documento de Migração

•21/09/2019, 15:38