Recurso Especial 0146258-35.2015.8.14.0083 - TJPA | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Curralinho 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

DANIEL DE NAZARE CAMPOS DE BARROS

CPF

Autor

JOAO NILO DE BARROS FILHO

CPF

Autor

FABIO DE SOUSA GALVAO

CPF

Autor

LEONILSON CARDOSO GOMES

CPF

Autor

MANOEL JOSE ANDRADE DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DALMERIO MENDES DIAS

OAB/PA 13130·CPF·Representa: Autor

NILDON DELEON GARCIA DA SILVA

OAB/PA 17017·CPF·Representa: Autor

IRAN JORGE CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/PA 24703·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE LIMA MOY

OAB/PA 35246·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

DANIEL DE NAZARE CAMPOS DE BARROS

CPF

Autor

JOAO NILO DE BARROS FILHO

CPF

Autor

FABIO DE SOUSA GALVAO

CPF

Autor

LEONILSON CARDOSO GOMES

CPF

Autor

MANOEL JOSE ANDRADE DE LIMA

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONILSON CARDOSO GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL JOSE ANDRADE DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO DE SOUSA GALVAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 08:28

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

20/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:01

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:53

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 15:28

Decisão

•26/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 08:28

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

20/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:21

Juntada de Petição de termo de ciência

20/01/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:56

Recurso Especial não admitido

15/01/2026, 15:47

Conclusos para decisão

26/12/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 11:21

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/11/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 21/10/2025

03/11/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de MANOEL JOSE ANDRADE DE LIMA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA GALVAO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:51

Publicado Ementa em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:03

Conhecido o recurso de MANOEL JOSE ANDRADE DE LIMA - CPF: 827.070.492-04 (APELANTE) e provido em parte

12/09/2025, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de termo de ciência

27/08/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 18:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/08/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 18:07

Juntada de certidão

28/03/2025, 10:47

Recebidos os autos

28/03/2025, 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:53

Conclusos ao relator

19/02/2025, 22:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:51

Recebidos os autos

18/12/2024, 09:15

Juntada de certidão

18/12/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

15/10/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 11:33

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:04

Recebidos os autos

02/10/2024, 09:49

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:01

Decisão

•19/01/2026, 09:56

Decisão

•15/01/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:21

Acórdão

•12/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:07

Despacho

•04/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:55

Despacho

•24/02/2025, 11:53

Todos os documentos(23)

Decisão

•26/03/2026, 15:28

Decisão

•26/03/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:01

Decisão

•19/01/2026, 09:56

Decisão

•15/01/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:21

Acórdão

•12/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:07

Despacho

•04/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:55

Despacho

•24/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 22:33

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:51

Despacho

•04/11/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 08:30

Despacho

•03/10/2024, 11:33

Despacho

•10/08/2024, 22:46

Decisão

•01/08/2023, 15:44